Uma das principais reivindicações dos prefeitos cearenses que participarão de reunião nesta segunda-feira (06), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) com a bancada federal, é reverter um artigo recentemente incorporado na redação final da Emenda Constitucional 84/2014, que reduz pela metade, o valor a ser transferido, no dia 10 de julho, do primeiro repasse do aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conquistado pelo movimento municipalista nacional, sob coordenação da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O evento acontecerá nesta segunda-feira (06), a partir das 9 horas, no auditório da Ceará Diesel. Desde a semana passada, Expedito José do Nascimento, presidente da Aprece, articula para que, por meio da Medida Provisória (MP), seja liberado subsídio financeiro para abonar as perdas da receita, assim como outras demandas dos gestores cearenses. Expedito espera contar com a colaboração da bancada cearense para reverter a decisão do governo federal.
Em números
De acordo com Expedito, o repasse do FPM reajustado pelo aumento da parcela em 01% está se dando com pagamento de 0,5% na metade do ano e com previsão dos outros 0,5% para o final do ano. O valor que está sendo pago referente ao aumento do FPM diz respeito apenas ao período semestral, o que, na prática, gera um aumento de apenas 0,25% por semestre e de 0,5% no ano.
Artifícios
O deputado Danilo Forte (PMDB) saiu em defesa dos gestores cearenses. Segundo ele, o governo“de novo, usa de artifícios – inclusive – matemáticos, que a gente aprende no primário de que a ordem dos fatores não alteram os produtos, mas vemos, agora, o Ministério da Fazenda fazer o contrário”.
“A ordem dos fatores alteram os produtos sim. Porque, quando a gente conversou e fez o acordo, era 0,5%, agora, no meio do ano sobre o todo. E quando se dá 0,5% só sobre o primeiro semestre, como estão fazendo agora, na prática está se dando 0,25%”, ressaltou, acrescentando que apresentará emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – cujo prazo para apresentar emendas termina esta semana – garantindo o pagamento integral do recurso.
Emenda
O deputado afirmou, ainda, que prepara outra emenda para prorrogar o prazo do pagamento dos restos a pagar do Orçamento do governo federal. O prazo atual é 31 de agosto. O peemedebista quer estabelecer a data de 31 de outubro como novo prazo. O peemedebista cearense afirmou que espera que algumas matérias tributárias que beneficiarão estados e, sobretudo, municípios sejam apreciadas a tempo de serem promulgadas ou sancionadas até o final do ano para valer já em 2016.
Recuo
Durante movimento municipalista nacional, a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em 2014, foi conquistado o aumento de 1% no FPM dividido inicialmente em duas partes. A ideia era um aumento de 1%, sendo 0,5% liberado agora em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016. A partir de 2017, seria incorporado 1% ao aumento do FPM. Acontece que, agora, o Governo entendeu que 0,5% seria relativo apenas à arrecadação do primeiro semestre, o que significaria apenas 0,25% do todo referente a 2015. Os outros 0,25% ficariam postergados para 2016.
O que se entende é que o orçamento de um ano não pode ser aplicado para outro ano. Ele se exaure junto com o término do ano fiscal, na noite do dia 31 de dezembro. Isso poderá prejudicar os municípios brasileiros, que poderão perder 50% da metade a que tinham direito este ano, exatamente por essa manobra financeira do Tesouro Nacional.
