O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, manter a decisão que permite a construção de viaduto nos cruzamentos das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior, em Fortaleza. O julgamento negou o agravo regimental interposto pela Ministério Público Federal, que pedia a suspensão das obras.
Os 15 desembargadores federais, entre eles o relator do processo, o presidente Francisco Wildon Lacerda Dantas acompanharam a decisão do último dia 29 e entenderam que a obra vai trazer benefícios para Fortaleza.
No último dia 29, o presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior já havia autorizado a continuidade das obras no Parque do Cocó. Na decisão, o desembargador permitia que o município adotasse as medidas necessárias para a desocupação no local.
Procurado pela Redação Web do Diário do Nordeste, o procurador Oscar Costa Filho informou que vai buscar os meios jurídicos para contornar a decisão do pleno. “Esgotadas as instâncias do TRF5, agora é buscar os recursos cabíveis para o caso”. Costa Filho afirmou ainda que irá questionar a autorização para a retomada das obras tanto no TRF5 quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Prefeitura de Fortaleza informou que vai estudar o procedimento que será adotado a partir da nova decisão.
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