A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o ministro Alexandre de Moraes mantenha Daniel Silveira no regime aberto, apesar de um vídeo em que o ex-deputado apoia a pré-candidatura do senador Carlos Portinho. Em parecer desta quinta-feira, 6, o vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho considerou que Silveira cometeu falta grave, mas a violação foi pontual.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantenha Daniel Silveira no regime aberto, mesmo depois da divulgação de um vídeo em que o ex-deputado manifesta apoio à pré-candidatura à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Em parecer assinado nesta quinta-feira, 6, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, considerou que Silveira cometeu falta grave. Para a PGR, as justificativas apresentadas pela defesa são frágeis, mas a violação foi pontual.
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O órgão também recomendou que Moraes estabeleça de forma clara as condições que Silveira deverá cumprir para permanecer no regime aberto e não retornar ao semiaberto ou ao regime fechado.
PGR contesta argumento da defesa
Segundo o parecer, Silveira deveria saber que a divulgação do vídeo poderia ocorrer ao participar de uma gravação ao lado de um candidato a cargo eletivo. Segundo o vice-procurador-geral, mesmo que terceiros tenham feito a publicação, isso não exime o ex-deputado da responsabilidade pela própria exposição.
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O vídeo, que já foi retirado do ar, mostrava Silveira declarando apoio a Portinho. A defesa sustenta que ele não publicou conteúdo político nas redes sociais, não pediu a gravação e também não autorizou sua divulgação.
Os advogados classificaram o episódio como uma interação social breve e espontânea. Segundo a defesa, não houve pedido de votos, convocação de apoiadores, críticas a autoridades ou divulgação de posicionamentos políticos ao público.
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