• A Instituição Fiscal Independente (IFI) revelou uma deterioração nas contas das estatais federais, com um aumento de R$ 4 bilhões nos passivos judiciais;
• A entidade elevou o risco fiscal para a União; e
• Relatório menciona o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que estima um impacto de R$ 17,2 bilhões em demandas judiciais.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) identificou uma deterioração das contas das empresas estatais federais. O novo relatório mensal aponta aumento de R$ 4 bilhões nos passivos judiciais dessas companhias. O cenário eleva o risco fiscal para a União.
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O documento cita o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. O texto prevê impacto de R$ 17,2 bilhões com demandas de “risco possível” na Justiça. As ações envolvem principalmente a Empresa de Pesquisa Energética e a Infra S.A., estatal de planejamento de transportes. Em junho de 2025, esse passivo era estimado em R$ 13,1 bilhões.
Do valor total identificado no PLDO de 2027, as demandas de “risco provável” somam R$ 6,5 bilhões. Elas abrangem, sobretudo, temas cíveis e trabalhistas. O aumento dos passivos decorre de ações trabalhistas, cíveis, tributárias e previdenciárias das estatais dependentes.
Risco fiscal em estatais se concentra em empresas dependentes
O relatório aponta um conjunto de sete empresas dependentes que somaram R$ 5,6 bilhões em patrimônio líquido negativo no ano passado. De 2018 a 2025, a deterioração foi de R$ 7 bilhões.
As empresas com patrimônio líquido negativo são: Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Hospital Nossa Senhora da Conceição, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Hospital das Clínicas de Porto Alegre, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e Amazônia Azul Tecnologia de Defesa.
Em termos contábeis, o patrimônio líquido representa a riqueza real de uma empresa. O indicador negativo mostra que as obrigações superam todos os ativos. Para estatais dependentes, que recebem subvenções do Tesouro, a análise tem sentido diferente daquele de uma empresa privada.
A IFI destaca três elementos que merecem atenção. O primeiro é o risco de passivo a descoberto. Mesmo mantidas pelo governo, as estatais dependentes têm personalidade jurídica de direito privado. Elas podem ser alvo de ações judiciais, contrair obrigações e acumular prejuízos. O registro de patrimônio líquido negativo mostra que a empresa acumula dívidas em ritmo superior à capacidade de aportes do Tesouro.
Deterioração financeira pressiona Tesouro Nacional
O segundo elemento é a eficiência da gestão. O patrimônio líquido mostra a saúde financeira de longo prazo da empresa. Aportes constantes do Tesouro para cobrir prejuízos antigos indicam ineficiência.
O terceiro elemento diz respeito a decisões estratégicas. O patrimônio líquido negativo pode ser um parâmetro para eventuais decisões de extinção, fusão ou privatização da empresa.
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O relatório da IFI mostra que o risco fiscal em estatais não se restringe às empresas dependentes. As não dependentes, que não oneram diretamente o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, também apresentam sinais de deterioração. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por exemplo, registrou margem operacional negativa de 42,9% em 2025.
A Codevasf, outra estatal mencionada no relatório, apresentou insuficiência de caixa operacional de R$ 910,3 milhões em 2025. A empresa acumula prejuízos recorrentes desde 2022.
O cenário de deterioração das estatais ocorre em um contexto de forte restrição orçamentária imposta pelo Regime Fiscal Sustentável. A extinção da possibilidade de compensação entre as metas do governo central e das estatais não dependentes, a partir da LDO 2026, tornou mais transparente a situação de cada empresa.
A IFI recomenda o monitoramento contínuo e individualizado dos indicadores das estatais. O acompanhamento se torna ainda mais relevante diante da sinalização, no Anexo de Riscos Fiscais do PLDO 2027, de acompanhamento mais próximo em relação a empresas como Correios, Casa da Moeda, Eletronuclear e Companhia Docas.
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