A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção Ceará promove a coleta de assinaturas que visa tornar lei o projeto da Reforma Política e Eleições Limpas. O ato acontece na Praça do Ferreira da última terça-feira (27) e segue até o dia 31. Depois, percorrerá os principais pontos da Capital cearense.
Objetivo
O objetivo é atingir 1,6 milhão de assinaturas. O projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas apresenta uma proposta de representação política mais identificada com a maior parte da sociedade.
Principais pontos
Os quatro pontos principais desta proposta são: proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.
Financiamento das campanhas
Uma das propostas que faz parte do projeto tem relação com o financiamento das campanhas políticas, referente à forma como os candidatos gastam o dinheiro que poderão ser monitoradas em tempo real através da internet, com base na transparência, possibilitando o chamado controle social do financiamento de campanha. A ideia é que os candidatos tenham um cartão magnético vinculado a uma conta única do partido. Qualquer gasto realizado neste cartão será enviado para um site na internet que poderá ser acompanhado pela sociedade.
Tema em discussão
Outra proposta se vale do voto em uma lista fechada, paritária e alternada para ampliar a presença feminina no legislativo. Outro dispositivo do projeto prevê que os partidos ou coligações que tiverem candidatos de grupos sub-representados como negros indígenas e a população LGBT tenham direito a mais recursos pela campanha.
