O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deflagrou, nesta quarta-feira, 27, o processo de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. Ele atua como relator do pedido na ação da suposta trama golpista. A medida pode, em último caso, anular a condenação imposta ao ex-presidente como chefe do suposto plano.
Marques abriu o prazo de 20 dias para o chefe da Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet, apresentar manifestação sobre o caso.
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O regimento interno do STF determina que a 2ª Turma julgará a revisão criminal. O colegiado é composto dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Nunes Marques foi o primeiro nome indicado por Bolsonaro ao STF, em 2020.
Argumentos da defesa de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido no início do mês. Os advogados tentam anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão. O recurso requer a anulação da delação premiada de Mauro Cid. Além disso, solicita a remessa do caso ao plenário do STF.
“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados no pedido.
No recurso, a defesa questiona a tramitação do processo. Os defensores alegam que a delação de Mauro Cid carece de voluntariedade e veracidade e, por isso, pedem a anulação. A defesa também argumenta que não teve acesso integral às provas da investigação.
