A Comissão Especial sobre Vaquejadas realiza hoje uma audiência pública, a pedido do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA). O colegiado analisa as propostas de emenda à Constituição (PEC) 270/16 e 304/17.
A PEC 270/16 classifica os rodeios, as vaquejadas e suas expressões artístico-culturais como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Dessa forma, ficaria assegurada sua prática como modalidade esportiva.
Já a PEC 304/17 desconsidera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é a regulamentação em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.
Foram convidados para discutir o assunto na comissão:
– o criador e organizador de vaquejadas no Ceará, Guilherme Landim;
– o diretor jurídico da Associação Brasileira de Vaquejada, Leonardo Dias de Almeida;
– o presidente da Confederação Nacional de Rodeios, Roberto Gomes Vidal; e
– o superintendente executivo da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha, Daniel Costardi.
A audiência será realizada às 14h30, no plenário 14.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PEC-270/2016
PEC-304/2017
Fonte: MB
