O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que já está em contato com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para avançar com a tramitação da PEC do Fim da Escala 6×1 na Casa.
“Estou conversando com o presidente do Senado”, afirmou. “A expectativa é que o Senado vote essa matéria com urgência, até porque o país espera essa votação nas próximas horas ou dias. Em poucos dias, no máximo. Acho que há um entendimento de que essa é uma proposta que desenvolve o país. Então, nossa expectativa é que o presidente Davi Alcolumbre paute com urgência essa matéria no Senado.”
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+ Comissão especial aprova o fim da escala 6×1
Guimarães destacou que conversaria “todos os dias com o presidente Davi Alcolumbre”, que estaria “disposto ao diálogo e à construção das votações no Senado Federal, sempre pautado pelo diálogo”.
Votação na Câmara
O integrante do alto escalão deu as declarações logo depois da aprovação da proposta na comissão especial da Câmara nesta quarta-feira, 27. O objetivo do governo Lula é que a proposta seja votada em dois turnos ainda nesta quarta-feira; as articulações com o Senado já se iniciaram.
Ao ser indagado sobre a tramitação da PEC, Guimarães destacou que o governo “construiu um entendimento com a Câmara” — que garantiu com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) um parecer que atendesse às expectativas do governo, além de celeridade para aprovação.
Os principais pontos da PEC do Fim da Escala 6×1 são:
Redução gradual de 44 para 40 horas semanais em um período de transição total de 14 meses.
A primeira etapa, que reduz a jornada para 42 horas, começa 60 dias depois da promulgação da emenda; a segunda etapa, que chega a 40 horas semanais, deve ser implementada depois de 12 meses.
Garantia mínima de dois dias de descanso semanal remunerado, que viabiliza o modelo 5×2.
O texto mantém a irredutibilidade salarial.
Negociações poderão flexibilizar regras conforme cada setor econômico.
- 6 — Convenções trabalhistas vigentes
Perderão validade 60 dias depois da promulgação da emenda
+ Em acordo com governo, transição do fim da escala 6×1 será em 14 meses
