Apesar de existir um espaço público no site do Supremo Tribunal Federal (STF) para divulgação das agendas de seus ministros, somente quatro dos dez integrantes da Corte informaram suas atividades diárias em 2025 e 2026. O levantamento é do jornal Gazeta do Povo.
Dados mostram que, neste ano, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux publicaram registros de compromissos. Em 2025, Luis Roberto Barroso também figurou entre os que disponibilizaram suas agendas.
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Os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Nunes Marques não publicam informações sobre reuniões, audiências nem eventos no site do STF.
Segundo a assessoria do tribunal, essa decisão busca preservar a segurança dos magistrados. Não existe norma que obrigue a divulgação dessas informações.
Destaques na divulgação das agendas no STF
Edson Fachin liderou a transparência em 2026, tornando públicas 65 agendas, incluindo registros mesmo no período de recesso em janeiro. Cármen Lúcia, relatora do código de ética anunciado em fevereiro, publicou atividades em 51 dias, enquanto Cristiano Zanin informou seus compromissos em 48 dias. Fux, por sua vez, divulgou agendas em 16 dias, concentrando-se em sessões plenárias e audiências públicas.
Exemplos recentes mostram que, em 7 de maio, Cármen Lúcia registrou duas audiências, sem detalhamento dos temas. Já Zanin relatou reuniões com o advogado Leandro Raca sobre o recurso extraordinário 1.537.165 e com parlamentares do PT a respeito de ação direta de inconstitucionalidade que trata da possibilidade de assistentes recorrerem em processos eleitorais.
No dia seguinte, Cármen Lúcia participou de palestra na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Em 2025, Fachin também liderou em número de agendas publicadas, com 202 registros, seguido por Zanin, com 138, e Cármen Lúcia, com 114. Luis Roberto Barroso, então presidente do STF até setembro daquele ano, divulgou compromissos em algumas datas, enquanto Fux não publicou sua agenda nesse período.
Contradições e pressão por transparência
Gilmar Mendes declarou em entrevista ao Jornal da Globo, em abril, que suas agendas são públicas. “No meu caso específico e acho que na maioria (dos casos), isso é público”, afirmou. No entanto, não há registros de agendas do ministro disponíveis no site do STF, contrariando sua declaração.
O debate sobre transparência se intensificou em janeiro, depois do escândalo do Master, que levantou suspeitas de conflito de interesse que envolvem Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
A OAB-SP enviou proposta de código de conduta à presidência do STF, em que sugere a obrigação de atualizar agendas no site oficial e a necessidade de tornar públicas audiências com partes e representantes, além de proibir participação em eventos patrocinados por interessados em processos no tribunal.
Leia mais: “Gilmar apaixonado”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 321 da Revista Oeste
A proposta também prevê que pagamentos ou despesas relacionados a eventos sem interesse econômico em ações no STF sejam informados oficialmente. O texto recomenda denúncia ao plenário do tribunal em caso de descumprimento das normas sugeridas.
A possibilidade de tornar obrigatória a divulgação das agendas está em discussão, com apoio de Fachin e Cármen Lúcia. Na abertura do Ano Judiciário de 2026, em fevereiro, o atual presidente da Corte reiterou a prioridade de um novo código de conduta para os ministros.
