O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator e vai conduzir os processos sobre a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes do Banco Master.
Parlamentares governistas e da oposição protocolaram os pedidos na Corte para tentar montar a CPMI, por meio de mandado de segurança, instrumento que tem o objetivo de garantir algum direito negado.
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Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ), Kim Kataguiri (Missão-SP) e outros parlamentares protocolaram as ações.
No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem se mostrado resistente à instalação da CMPI do Master. Até o momento, o senador não leu nenhum requerimento para ativar a comissão.
Pedido de CMPI do Master
No pedido, Kataguiri justifica que a Constituição Federal determina que a instalação da CPMI deve atender apenas a três requisitos: prazo determinado, objeto determinado e assinaturas mínimas.
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Para instalar uma CPMI, é necessária a assinatura de, no mínimo, um terço da Câmara (171 deputados) e um terço do Senado (27 senadores).
“Embora preenchidos, o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, segue omisso e violando tal direito”, justifica Kataguiri. “Configurando clara afronta à atuação do Poder Legislativo, sua independência e ao próprio povo, que também é representado pela minoria parlamentar.
Em março deste ano, Mendonça havia dado uma liminar favorável à prorrogação de outra CPMI do INSS. No entanto, o plenário do STF derrubou a decisão do magistrado por 8 votos a 2.
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