O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste sábado, 8, que a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, apresente documentos financeiros e materiais relacionados ao 8º Congresso Nacional do PT e ao projeto “Porta-Vozes do Lula”.
A decisão atende parcialmente a uma representação do PL, que acusa a federação de uso irregular de recursos do fundo partidário. Segundo O Estado de S.Paulo, Mendonça também determinou a preservação de documentos, contratos, comprovantes, mensagens, relatórios, mídias e bases de dados ligados às duas iniciativas.
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O PL cita, entre outros pontos, o congresso realizado entre 24 e 26 de abril. Conforme a representação, o encontro apresentou uma estratégia de comunicação digital para desconstruir a imagem de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2026.
Em relação ao congresso, Mendonça exigiu a gravação integral do evento, os arquivos originais de vídeos, infográficos e slides, além de contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, extratos bancários e registros contábeis.
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TSE pede regras de pontuação do ‘Porta-Vozes do Lula’
O projeto “Porta-Vozes do Lula”, lançado em 9 de junho, reúne apoiadores para atuação nas redes sociais e em aplicativos de mensagens. Cinco dias depois do lançamento do sistema, a iniciativa havia alcançado 50 mil inscritos. Os participantes recebem materiais para compartilhar e participam de missões, pontuação e ranking.
Mendonça afirmou que a gamificação — uso de elementos próprios de jogos, como pontos e rankings — e a mobilização coordenada de militantes não constituem ilícito por si mesmas. Entretanto, o ministro destacou que a eventual oferta de benefícios em troca de publicações pode contrariar as regras eleitorais.
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Por isso, a federação deverá entregar a gravação integral do lançamento, as regras do projeto, os critérios de pontuação e ranqueamento, a descrição das missões e informações sobre eventuais prêmios ou vantagens. Também terá de apresentar contratos e comprovar a origem dos recursos usados na iniciativa.
O ministro, porém, rejeitou os pedidos do PL para suspender de forma ampla eventos, atividades de formação de militantes e projetos de mobilização digital da federação. Segundo a decisão, a apuração busca verificar se houve uso irregular de recursos públicos partidários ou mecanismo proibido de incentivo à atuação digital.
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