• O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 15 mil por pedir votos fora do período oficial de campanha;
• O caso ocorreu durante evento em 19 de maio;
• Na ocasião, Lula sugeriu que motociclistas apoiassem as pré-candidatas ao Senado, Marina Silva e Simone Tebet;
• O partido Missão alegou que a declaração constituía um pedido explícito de votos antes do início da campanha; e
• O juiz Ronnie Herbert Barros Soares considerou a manifestação do Missão procedente.
Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá pagar multa de R$ 15 mil por realizar pedido de votos fora do período oficial de campanha.
O episódio ocorreu em 19 de maio, durante o lançamento do Move Aplicativos. O evento contou com transmissão dos canais do governo federal na capital paulista.
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Na ocasião, Lula se dirigiu à plateia, composta de motociclistas e representantes do setor, e sugeriu que a categoria buscasse apoio com ministros como Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência.
Ao mencionar as então pré-candidatas ao Senado Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB), Lula afirmou: “Só não mexam com a Janja. E nem com a Simone e com a Marina, o que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Um dia”.
Argumentos da acusação contra Lula e decisão judicial
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O partido Missão entrou com ação no TRE-SP, por meio da qual alegou que a declaração representou pedido explícito de votos antes do início oficial da campanha, previsto apenas para depois de 15 de agosto. O juiz Ronnie Herbert Barros Soares considerou procedente a denúncia e classificou a manifestação como solicitação clara de apoio eleitoral às candidatas.
A defesa do presidente afirmou que a expressão “um dia” não fazia referência direta à eleição, mas o magistrado rejeitou o argumento. Segundo o juiz, a fala não elimina o sentido de incentivo ao voto, e o contexto reforça a intenção eleitoral, o que viola a legislação vigente.
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Simone Tebet e Marina Silva já estavam afastadas dos cargos de ministras. Elas acompanhavam Lula em agendas no Estado com o possível objetivo de disputar o Senado por São Paulo.
