O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (28), que tramitação da PEC (Proposta de Emnda à Constituição) pelo fim da jornada 6×1 no Senado será “correta”, e atribuiu “espírito colaborativo” ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Converso com Alcolumbre todos os dias. Ele tem um amplo espírito colaborativo com essa pauta da PEC. É claro que cada presidente tem autonomia da sua casa e eu respeito muito o Senado Federal. O que eu posso atestar é que o presidente Davi, pelo seu espírito público, dará a tramitação correta para essa proposta que é tão importante para o país”, afirmou Motta.
Ainda em sua fala, o deputado disse ter convicção do andamento do texto no Senado. “Vamos aguardar a aprovação no Senado. Temos 60 dias ainda para a implementação da primeira transição que irá reduzir duas horas na jornada de trabalho. Tenho plena convicção que a PEC andará no Senado Federal“.
Tramitação da PEC
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC sobre o fim da escala 6×1. A proposta foi aprovada por 472 votos a 22 no primeiro turno e por 461 votos a 19. Após a aprovação, a proposta avança para o Senado.
A expectativa do Governo e de Hugo Motta é que Alcolumbre acelere o processo de votação do texto, fazendo com que a PEC seja aprovada em até 30 dias. A ideia é ter o projeto promulgado antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.
Contudo o presidente do Senado enviou para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, na manhã desta quinta-feira, uma PEC alternativa escrita pela oposição, que visa retardar a tramitação.
O texto alternativo altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas mediante acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.
