O governo federal brasileiro, através do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, anunciou que continuará as negociações com os Estados Unidos para reverter a tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e ampliar a lista de isenções da nova alíquota de 12,5%. Apesar de pedidos de empresários para não usar a Lei da Reciprocidade, o ministro afirmou que essa opção permanece disponível.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que o governo federal vai manter as negociações com os Estados Unidos para tentar reverter a tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e ampliar a relação de mercadorias isentas da nova alíquota de 12,5% imposta por Washington. A informação havia sido adiantada por Oeste nesta quinta-feira, 23.
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“O presidente Lula orienta continuar negociando, negociando, negociando, para quê? Afastar a imposição dos 25% que já foram decididos naquela seção própria do Brasil, e para que a gente possa ter, nessa decisão de hoje, a ampliação da lista de exceções”, declarou o ministro.
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A lista de exceções da tarifa de 12,5% inclui produtos considerados sensíveis para a inflação norte-americana, entre eles carne bovina e café. Segundo Elias, cerca de 2 mil itens exportados pelo Brasil não serão atingidos nem pela alíquota de 12,5% nem pela sobretaxa de 25%.
Governo Lula mantém possibilidade de reação
Questionado sobre o pedido de empresários para que o governo não utilize a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos, o ministro afirmou que o instrumento continuará disponível.
“O governo brasileiro não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade, porque seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira, os interesses do Brasil”, disse. Ele acrescentou que a prioridade permanece sendo a negociação, embora tenha ressaltado que o governo poderá reagir caso considere necessário.
“O governo do presidente Lula não vai renunciar nunca à possibilidade de, efetivamente, em todos os meios e formas, defender os interesses dos setores produtivos. O momento e a forma de fazê-lo é que o tempo vai determinar”, afirmou. “É óbvio que o interesse primário é negociar. É óbvio que o objetivo é evitar e afastar essas tarifações, porque elas são extremamente injustas e muito danosas.”
Segundo Elias, segmentos como o de madeira estão entre os mais prejudicados pelas medidas norte-americanas. “Se for necessário lançar mão do instrumento da reciprocidade, o Brasil não hesitará”, declarou.
O ministro também classificou como “indevida, ilegítima e ilegal” a tarifa de 12,5% aplicada sob a justificativa de que o Brasil não combate adequadamente a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. “O Brasil vai contestar, protestar e vai adotar todos os mecanismos e meios para rechaçar a imposição de mais essas tarifas.”
Elias sustentou que o país possui “compromissos históricos no combate ao trabalho forçado” e destacou que todos os acordos internacionais firmados pelo Brasil contêm regras para impedir a comercialização de bens produzidos nessas condições.
Produtos afetados pela tarifa e plano de apoio
Com a decisão dos EUA, alguns produtos brasileiros passarão a enfrentar tributação total de 37,5% no mercado dos Estados Unidos. Estão nesse grupo itens como calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos, exceto os farmacêuticos. Outros segmentos, como celulose e pescados, estarão sujeitos apenas à tarifa de 12,5%.
Segundo o ministro, o Plano Brasil Soberano 3, lançado pelo governo nesta semana, já está preparado para atender os setores atingidos pelas novas medidas comerciais. “A lei sancionada ontem pelo presidente Lula permite que a regulamentação inclua ou exclua setores”, disse. “Então, os setores que foram hoje atingidos por essa decisão dos Estados Unidos podem ser acolhidos.”
Elias informou que o comitê criado pelo programa definirá, na próxima semana, as regras para aplicação das garantias de emprego destinadas aos segmentos afetados.
O ministro disse ainda que as prioridades imediatas do governo são oferecer apoio às empresas prejudicadas, incentivar a diversificação de mercados, preparar medidas jurídicas e elaborar a manifestação que será apresentada à Organização Mundial do Comércio. “E sentarmos para discussão na mesa de negociação, no momento adequado, na hora certa”, concluiu.
Segundo o MDIC, as novas tarifas passam a valer para produtos desembarcados nos Estados Unidos a partir do dia 29. Elias afirmou que o contato formal entre os governos deverá ocorrer em fevereiro, quando forem concluídos os levantamentos técnicos sobre os impactos das medidas.
