O governo federal anunciou a abertura de um crédito extraordinário de quase R$ 3,5 bilhões no Orçamento de 2026 para reforçar o pagamento de subsídios destinados à produção e à importação de combustíveis.
A iniciativa foi formalizada por meio da Medida Provisória (MP) 1.380/2026. Embora tenha eficácia imediata, a norma ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para seguir em vigor.
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A liberação do novo crédito extraordinário ocorre em meio aos impactos provocados pelo conflito no Oriente Médio. Diante do aumento das tensões na região, o Palácio do Planalto decidiu manter os incentivos criados anteriormente para reduzir os efeitos da alta dos combustíveis no mercado interno.
Do total autorizado pela medida provisória, pouco mais de R$ 2 bilhões serão destinados ao diesel rodoviário, combustível utilizado no transporte de cargas e considerado estratégico para a logística nacional. O restante será destinado aos subsídios da gasolina.
Recursos complementam política de subsídios
Os novos recursos não criam uma política inédita, mas ampliam o orçamento destinado a um programa já existente. Atualmente, os subsídios federais garantem R$ 0,44 por litro de gasolina e R$ 1,12 por litro de diesel para a produção e a importação dos combustíveis.
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Esses incentivos foram instituídos por meio das Medidas Provisórias nº 1.358 e nº 1.363, ambas de 2026. Posteriormente, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou a vigência das duas normas até o fim de setembro.
Com a nova medida provisória, o governo busca assegurar recursos suficientes para manter a política de subvenção durante esse período.
Votação no Congresso
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Para manter sua validade, a nova medida provisória deve ser analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. Se aprovada no colegiado, segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Caso não seja aprovado dentro do prazo constitucional de 120 dias, a medida “caduca”, ou seja, perde sua validade.
O instrumento utilizado pelo governo é um crédito extraordinário, mecanismo previsto na legislação orçamentária para permitir despesas consideradas urgentes e imprevisíveis.
Diferentemente dos recursos previstos originalmente no Orçamento, esse tipo de crédito pode ser aberto durante o exercício financeiro quando o Executivo entende que há necessidade imediata de gastos.
No caso da MP 1.380/2026, o governo justifica a abertura do crédito pelo impacto da guerra no Oriente Médio sobre o mercado internacional de energia e pela necessidade de complementar os recursos destinados aos subsídios dos combustíveis.
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