Foi aprovado ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, projeto de lei que proíbe propaganda eleitoral nos muros da capital. A proposta, que precisa ser sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio (PSB), proíbe campanha por meio de pinturas, desenhos, inscrições e pichações em muros, colunas, andaimes, tapumes, paredes e fachadas. A proposta é do vereador Acrísio Sena (PT). A medida já existe em Curitiba (PR), Araxá (MG) e cidades de São Paulo (Araras, Cabreúva, Campinas, Coroados, Penápolis, Primavera, Rosana e Tatuí).
Em caso de descumprimento, o projeto de Acrísio prevê notificação ao infrator para repintura do local no prazo de 24 horas úteis. A persistir a infração, é prevista multa de cinco mil UFM (unidade financeira municipal, cujo valor, atualizado em 2012, era de R$ 57,57), o que representaria R$ 287,8 mil. O texto prevê ainda que se, em 30 dias após aplicação da multa, a situação não
O Povo
