Dois anos após escândalo, programa de banheiros ainda está parado

O escândalo dos banheiros completa hoje seu segundo “aniversário” sem que nenhum centavo dos R$ 17 milhões desviados tenha sido devolvido e sem que ninguém tenha sido punido pelas irregularidades já comprovadas. Não bastasse o prejuízo coletivo, O POVO constata a pior parte do problema: embora tenha sido aperfeiçoado, com a inclusão de melhores mecanismos de fiscalização, o programa de kits sanitários não foi retomado pelo Governo. Assim, cerca de 180 mil famílias no Ceará ainda vivem sem banheiro em casa.

Desde que o escândalo veio à tona, revelado em 14 de julho de 2011 pelo O POVO, o programa foi suspenso pela Secretaria das Cidades em todos os 54 municípios atendidos. A partir daí, a pasta afirma que entrou em “processo de análise” do programa anterior, com o objetivo de promover aperfeiçoamentos no modelo. Apesar disso, “aspectos técnicos” teriam levado à suspensão do processo licitatório, adiando a retomada da construção de banheiros.

Dessa forma, o que deveria ser ação de assistência imediata para famílias de baixa rendo continua estagnado há dois anos. “De 13.335 kits sanitários, não foram identificados 3.119”, afirma a Secretaria das Cidades. Apesar da paralisação da construção de kits sanitários, a pasta frisa que continua assistindo o público-alvo do programa, com apoio aos programas habitacionais do Governo Federal.

Se os responsáveis não foram punidos pelas instâncias responsáveis, a repercussão do escândalo levou à queda de Teodorico Menezes da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de Jurandir Santiago na presidência do Banco do Nordeste e provocou a exoneração de sete servidores da Secretaria das Cidades.

Mesmo com a interrupção do programa, moradores de áreas atendidas relatam intensa movimentação – após as denúncias – para construção de kits sanitários que haviam sido pagos, mas não tinham sido construídos. “Em dois dias, levantaram banheiros em toda a comunidade”, afirma Raul de Sousa, de Pacajus.

A pressa na execução provocou inclusive situações inusitadas: no distrito de Pratiús, em Pindoretama, um banheiro foi erguido ao lado de uma casa em construção. A obra da residência, no entanto, acabou cancelada e o sanitário permanece hoje sem uso, ao lado de uma parede de tijolos.

Julgamento

Quando o escândalo dos banheiros atingiu o coração do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), com suspeitas de participação do então presidente Teodorico Menezes nas fraudes, a ordem era dar total prioridade às investigações e possíveis punições. Se a promessa foi cumprida, como defende a cúpula do órgão, faltou, pelo menos, velocidade. Até agora, dos 90 processos que tramitam sobre o caso, apenas um foi julgado. Os demais estão empacados nas inspetorias e sequer chegaram às mãos dos conselheiros, que encaminham o material para votação no plenário.

O único processo concluído trata de irregularidades no município de Pacajus, o mais emblemático do escândalo, por envolver diretamente parentes de Teodorico. Nesse caso, a maioria do pleno decidiu pela devolução de R$ 454,8 mil aos cofres públicos e pelo pagamento de multa a alguns agentes públicos, incluindo o ex-secretário estadual de Cidades, Joaquim Cartaxo (PT). Os acusados recorreram, mas, até agora, os recursos também não foram analisados. Assim, nenhum centavo foi pago.

O POVO perguntou o porquê da lentidão à secretária de Controle Externo, Giovanna Adjafre, e ao presidente do TCE, Valdomiro Távora, que foram unânimes na justificativa: dificuldade de notificar as dezenas de envolvidos no escândalo Ceará afora. Em cada processo, foram incluídos na lista de responsáveis gestores, presidentes de associações, tesoureiros e membros dos conselhos fiscais das entidades, que firmaram convênios com o Estado e receberam dinheiro para construir os kits sanitários nunca construídos.

“Há muita dificuldade de localização e, pela quantidade de pessoas, fica difícil. Algumas moram em distritos distantes, não são encontradas, os relatores dão novo prazo, fazem notificação por edital. Não é fácil”, afirmou Giovanna. Questionada se dois anos não seriam suficientes para concluir pelo menos parte dos processos, ela alegou que há carência de técnicos para a quantidade de trabalho nas inspetorias e disse que, a partir de agosto, a tendência é que haja mais agilidade.

Também indagado sobre por que os processos têm demorado a sair das inspetorias, o presidente Valdomiro Távora disse que o TCE também lida com “outras prioridades”, algumas envolvendo maior volume de recursos. Ele criticou a decisão da maioria da Corte de incluir todos os integrantes de associações no rol de “réus solidários”, alegando que isso tem dificultado o ritmo dos julgamentos.

Contraponto

Relatora do único caso julgado até agora, a conselheira Soraia Victor contestou a justificativa. “Não podemos deixar de ouvir as pessoas envolvidas. Seria razoável se o Tribunal tivesse deixado de incluir o conselho fiscal no caso de Pacajus, por exemplo? Só colocamos essas pessoas quando há indício de conluio, de responsabilidade. Agora, é preciso cobrar a aceleração dessas oitivas, Enquanto o Tribunal não tirar essa história a limpo, será cobrado pela sociedade”, afirmou.

Nova lei

Na contramão do prejuízo aos cofres públicos, o escândalo dos banheiros deixou também saldo relativamente positivo. Ministério Público, o Governo e Tribunal de Contas do Ceará (TCE) tomaram medidas que, seguidas à risca, evitarão a repetição de fraudes semelhantes. Uma delas é a nova lei de convênios, que tenta tapar buracos na fiscalização e tornar mais rígida a aprovação de parcerias. Há dois anos, O POVO e órgãos de controle identificaram desmantelo no acompanhamento das obras, com pareceres positivos assinados à revelia e pagamentos com dinheiro público para entidades que nem haviam prestado conta.

O cronograma inicial previa que novas regras passassem a valer a partir de amanhã, mas o prazo foi adiado. Segundo o controlador-geral do Estado, João Melo, a empresa contratada para instalar o software que irá gerenciar os convênios, da assinatura à fiscalização, atrasou a entrega. Por isso, as mudanças deverão ocorrer até outubro deste ano.

A lei oficializa determinações aparentemente básicas, mas, até então, não sistematizadas no Estado. Serão proibidas liberações de recursos em parcela única às entidades conveniadas, que também deverão apresentar e dar transparência ao cronograma das obras e do dinheiro recebido. Todas as sedes de associações terão de ser vistoriadas fisicamente pelo governo – em 2011, O POVO identificou entidades cujo endereço nem existia. “Temos certeza, pela forma como definimos o sistema, que desvios como ocorreram no caso dos banheiros estão enterrados. Não acontecerão mais. Porque o sistema que estamos criando é rígido. Não permite que você avance nos convênios sem que se dê cumprimento a etapas anteriores”, disse João Melo.

O escândalo também ajudou a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) a mapear empresas fantasmas que atuavam também em outras frentes. A operação Vil Metal, que prendeu empresários e gestores em São Gonçalo do Amarante, em março deste ano, é um dos desdobramentos. A empresa envolvida, a Dimetal, já havia sido identificada no caso dos banheiros em Pacajus. “Tínhamos alguma experiência com investigação de empresas fantasmas, mas o escândalo nos deu informações sobre a cadeia de empresas irregulares”, explicou o promotor Eloilson Landim. Outro fator positivo foi a criação no TCE de inspetoria exclusiva para fiscalizar convênios.

O Povo