Apesar do posicionamento contrário de alguns deputados na Assembleia Legislativa, a maioria é favorável à redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade no Brasil. Durante sessão ordinária, ontem, alguns parlamentares voltaram a defender que o Código Penal Brasileiro fosse revisto neste ponto e teve até quem pedisse a “explosão” do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Conforme disse o republicano Manoel Duca, quando da comoção popular por conta de algum crime, os legisladores, pressionados pela opinião pública, acabam por criar matérias que resultam em leis, que muitas vezes, segundo ele, não são muito embasadas, não passam por uma maior reflexão. Ele citou algumas dessas normas, como a Lei Maria da Penha, que foi criada após um debate sobre o crime contra mulheres e a Lei de Tortura, depois de imagens que mostravam policiais agredindo populares em Diadema.
Ele disse, no entanto, que o clamor nacional para a redução da maioridade penal não é novo visto as ocorrências de diversos assassinatos cometidos em todo o País por adolescentes. Ele citou que matéria do Diário do Nordeste do dia 4 de março sobre o número de mortes entre adolescentes no Ceará demonstra que há, sim, uma necessidade de discussão sobre o tema. “Não há dúvida que os menores são atraídos para o mundo do crime por pessoas que se utilizem da menoridade dessas pessoas. Se a conduta é cometida por alguém de idade inferior a 18 anos, não se pode dizer sequer que é um crime”, apontou.
O deputado lembrou também que esses jovens só podem ser apenados a no máximo três anos de reclusão. “Os tempos mudaram e essa presunção legal de falta de entendimento pleno da conduta criminosa já não é mais aceita. Com a evolução da sociedade e nos meios de comunicação e informação, um maior de 16 anos não pode mais ser visto como um inocente”, afirmou.
O deputado Fernando Hugo (PSDB), defensor da reforma do Código Penal Brasileiro, lembrou que solicitou uma discussão do debate no plenário da Assembleia, mas a proposta acabou não sendo acatada pelo então presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB).
Paridade
“Há dois meses eu mostrei que existia uma paridade entre o Bolsa Família e o aumento da criminalidade. Eu mostrei os dados do Instituto de Pesquisa mostrando isso”. Ferreira Aragão (PDT) salientou que os países com menores índices de criminalidade são aqueles que reduziram a maioridade penal para 7 ou 10 anos. O pedetista defendeu a “explosão” do Estatuto da Criança e do Adolescente. A deputada Silvana Oliveira (PMDB), defensora da redução da maioridade penal, afirmou que como mãe teme pela vida de diversas famílias que sofrem com a situação de violência causada por adolescentes e afirmou que um jovem já tem a capacidade de distinguir um assassinato ou estupro como algo indevido.
Para Duca “se o menor já possui maturidade suficiente para votar, constituir economia própria, casar, ter filhos, por que será que ainda se acredita que ele não tem consciência que matar, estuprar, roubar, sequestrar é errado?” A Assembleia já aprovou requerimento defendendo a redução da maioridade penal.
Diário do Nordeste
