A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) homologou nesse mês de março uma nova comissão provisória do partido em Milagres-CE, cujo mandato vale até o novo Processo de Eleições Diretas – PED que acontecerá está previsto para acontecer novembro deste ano, assim sendo, Cicero Figueiredo é o Presidente do Partido no município.
Entenda o caso
Esse fato é mais um capitulo na historia do Processo das Eleições Diretas (PED) que aconteceu no dia 10 de novembro de 2013.
Disputas judiciais que antecedeu o processo que não iria acontecer na data supracitada, devido a decisão do Juiz de Direito, Douglas José da Silva, o qual suspendeu as eleições atendendo parcialmente a Ação Anulatória cumulada com Pedido de Tutela Antecipada ajuizada pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Milagres/CE em face de Cícero Alves de Figueiredo e José Aglaisio de Lima.
A parte requerente solicitava na Tutela Antecipada a suspensão dos 884 novos pedidos de filiação; a suspensão das atividades do suposto “diretório paralelo” instalado no município; a busca e apreensão de todos os documentos pertencentes ao partido que estejam sob a posse dos promovidos e a suspensão das eleições diretas.
A eleição transcorreu normalmente no domingo, dia 10 de novembro de 2013 no CEJA Padre Joaquim Alves (Edifício Wilson Gonçalves) e lá o resultado foi o seguinte:
Dos 579 filiados aptos a votar, compareceram 172 ou 29,71%. Duas chapas disputavam o pleito: a chapa “Resistência, a Verdade Prevalecerá”, cujo candidato a presidente era Jorge Genuíno e a chapa “Mudou o Brasil, Mudará Milagres”, encabeçada por Cícero Figueiredo.
O resultado foi: a chapa “Resistência, a Verdade Prevalecerá” ficou com 4 votos (2,32%) e “Mudou o Brasil, Mudará Milagres” obteve 150 votos (87,20%), com 2 votos nulos (1,16%) e 16 votos (9,30%) votos em branco, elegendo assim Com 89,53% dos votos, Cícero Figueiredo presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT)
Anulação
Praticamente quatro meses depois, precisamente em 19 de fevereiro de 2014, a Desembargadora Sergia Miranda, relatora do agravo de instrumento nº 0004928-98.2013.8.06.0000 que suspendeu decisão do juiz de Milagres e suspendeu o PED no município, decidiu acatar recurso impetrado pelo Partido dos Trabalhadores de Milagres e revogou a decisão que havia concedido a pedido de Cicero Alves de Figueiredo.
No recurso de Agravo Regimental nº 0004928-98.2013.8.06.0000/50000 a relatora verificou a ausência de recolhimento de preparo (custas processuais) do recurso e assim decretou sua deserção revogando a liminar que havia concedido o efeito suspensivo antes deferido.
Com isso, a decisão do Juiz da Comarca volta a vigorar e como o PED foi realizado por força da referida liminar, ora revogada, haverá nova eleição a ser marcada após a ciência do Juiz de Milagres. O prazo será divulgado após a ciência do juiz da decisão, em data oportuna, com a maior brevidade possível.
Nova diretoria
Até novembro, onde serão realizados novos PEDs nos municípios cearenses que estão sob força de comissões provisórias, a diretório do Partido dos Trabalhadores em Milagres-CE, fica da seguinte forma:
- Secretário de finanças = José Aglaisio Lima;
- Secretário de formação política = Francisca Sonia Moreira Figueiredo;
- Secretário de movimentos populares = Josefa Juliana Barbosa Xavier;
- Secretário de organização = Vilauba Figueiredo Bernardo Ribeiro;
- Presidente = Cicero Alves Figueiredo;
- Vice-presidente = Miguel Pedro Lacerda lins.
