Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou falhas no envio de emendas pix que superam os R$ 6,2 milhões pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado nesta quarta-feira (5) como candidato a vice-presidente de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para a Prefeitura de São José da Laje (AL).
O município de 20,8 mil habitantes fica a aproximadamente 100 quilômetros de distância de Maceió, capital do Estado, e recebeu emendas pix em 2024 que entraram no radar dos auditores do TCU.
As emendas parlamentares via transferências especiais, conhecidas como emendas pix, são uma modalidade de pagamento que permite a destinação de recursos a estados, ao Distrito Federal e a municípios por meio de envio direto, sem a necessidade da celebração de convênio ou acordo com o governo federal.
Isso permite, na prática, que seja possível saber qual deputado ou senador mandou dinheiro e qual município recebeu, mas não o que foi feito com os recursos repassados pelos parlamentares.
Relatório elaborado pelos técnicos do tribunal de contas sustenta que houve perda de rastreabilidade da emenda enviada pelo deputado “em razão da transferência de valores para contas diversas da conta específica”.
“A realização transferências de recursos da conta corrente específica da emenda parlamentar para outras contas bancárias do ente prejudica a rastreabilidade da aplicação dos recursos federais transferidos”, afirmam os técnicos no documento.
Os técnicos acionaram a Prefeitura do município “para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes”.
Os auditores mencionam ainda a ausência de relatório de gestão no sistema Transferegov, documento considerado obrigatório na prestação de contas deste tipo de transferência.
O relatório do TCU embasou um pedido formulado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) apurasse suspeita de irregularidades no repasse feito por Gaspar a São José da Laje.
Em maio, no entanto, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, informou ao deputado petista que o pedido havia sido arquivado por falta de elementos mínimos que indicassem irregularidades de Gaspar na solicitação enviada à PGR.
De acordo com a PGR, não havia, no caso, providências a serem adotadas ante a ausência de indícios concretos da participação de Gaspar nas possíveis irregularidades.
“A destinação de emendas parlamentares é atividade típica dos membros do Poder Legislativo, não se podendo presumir, sem elementos adicionais, seu envolvimento em eventuais ilegalidades na aplicação das respectivas verbas, sobretudo, pela gestão desses recursos caber ao gestor municipal que os recebe”, concluiu a PGR.
Em nota, a assessoria de Alfredo Gaspar informou que o deputado não é investigado no procedimento que apura a aplicação de recursos públicos no município de São José da Laje.
De acordo com a equipe do deputado, as emendas parlamentares foram destinadas de forma regular ao município, conforme a legislação, cabendo exclusivamente à prefeitura a execução dos recursos e a respectiva prestação de contas.
A nota ressalta que os pedidos de esclarecimentos do TCU foram feitos diretamente à Prefeitura de São José da Lage. “Alfredo Gaspar confia no trabalho dos órgãos de controle e reafirma que seu nome não integra qualquer investigação relacionada ao caso”, conclui a assessoria.
