O deputado estadual Audic Mota, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, deve perder a vaga na Casa após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada nesta quarta-feira (10). A informação é do Ceará News 7.
A corte decidiu que cabe exclusivamente à Câmara dos Vereadores a responsabilidade de julgar as contas dos prefeitos. A decisão torna válida a candidatura e os votos de José Rocha Neto (PTB), o Rochinha de Horizonte, à Assembleia Legislativa em 2014.
Com os votos de Rochinha contabilizados, o partido ganhou mais uma vaga na Assembleia, enquanto o PMDB perdeu uma. Assim, o Professor Teodoro de Sobral deve assumir o mandato de deputado estadual, e Audic Mota deixa o cargo.
Agora, a decisão do STF deve ser comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para alterar a composição da Assembleia Legislativa do Ceará. Não cabe recurso à decisão do Supremo.
Candidatura de Rochinha
A candidatura de Rochinha havia sido indeferida em razão da rejeição das contas, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, da Prefeitura de Horizonte na época quando ainda era prefeito.
