O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu neste sábado, 8, que o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para visitas ao ex-presidente no Dia dos Pais neste domingo, 9, estava prejudicado devido a uma decisão anterior que suspendeu visitas por 30 dias. A defesa havia solicitado as visitas na última quarta-feira, 5, mas Moraes reafirmou a suspensão, exceto para visitas médicas e de advogados.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado, 8, sobre o pedido apresentado pela defesa de Jair Messias Bolsonaro para a realização de visitas ao ex-presidente em 9 de agosto, Dia dos Pais. O magistrado considerou o pedido prejudicado em razão de uma decisão anterior que suspendeu visitas ao apenado por 30 dias.
A defesa havia apresentado a solicitação na última quarta-feira, 5. Os advogados pediram autorização para a realização de visitas a Bolsonaro neste domingo, 9. No entanto, Moraes citou decisão de 17 de julho que já havia determinado a suspensão das visitas pelo prazo de 30 dias.
Receba nossas atualizações
{this.parentElement.querySelectorAll('source').forEach(function(s){s.remove();});}this.removeAttribute('srcset');this.removeAttribute('data-srcset');this.src='https://revistaoeste.com/wp-content/themes/revistaoeste/public/images/logo-with-text.cf01aa.png';){kind=logo}
A restrição, segundo o documento, não alcança visitas permanentes de natureza médica e fisioterapêutica, nem aquelas realizadas por advogados. As demais visitas permanecem suspensas durante o período estabelecido na decisão anterior.
Pedido da defesa fica prejudicado
Na decisão, Moraes registra que a defesa apresentou a petição em 5 de agosto e que o pedido buscava autorização específica para visitas no Dia dos Pais. O ministro, contudo, concluiu que não havia mais o que analisar diante da determinação anterior.
“JULGO PREJUDICADO O PEDIDO”, escreveu Moraes no despacho.
O documento também determina a intimação dos advogados regularmente constituídos, inclusive por meios eletrônicos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá tomar ciência da decisão.
A execução penal de Bolsonaro está sob relatoria de Moraes. O documento informa que a ação penal resultou na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de pena, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção. O regime inicial determinado para o cumprimento da pena é o fechado.
Moraes assinou a decisão digitalmente em Brasília, neste sábado, 8.
+ Entenda mais sobre notícias de Política com o guia da Oeste
