O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anulou a decisão que havia absolvido a ex-prefeita de Limoeiro do Norte, Arivan Lucena, acusada pelo Ministério Público do Estado do Ceará de ser mandante do crime que vitimou o radialista Nicanor Linhares, em 2003. A decisão que havia absolvido a acusada decorreu da absolvição de outro acusado pelo crime, antes mesmo que a instrução das provas do processo fosse encerrada, o que motivou o recurso do MP.
Apesar da recente decisão do TJCE, a ex-prefeita ainda recorreu através de Embargos Infringentes, o que, na prática, coloca novamente a matéria sobre a apreciação do Tribunal. Para os promotores que assinaram o recurso vitorioso, Felipe Diogo e Manoel Epaminondas, a expectativa é que o TJ continue garantindo o direito da sociedade de levar a ex-prefeita a um júri popular.
Ainda de acordo com os promotores, a questão já foi pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive com relação ao mesmo homicídio, tendo o Tribunal considerado, expressamente, que afronta a soberania do júri estender automaticamente uma decisão absolutória a outro réu, sem que ele tenha sido submetido a julgamento pelo tribunal popular.
Tribuna do Ceará
