Para coibir abusos na fixação de salários de prefeitos e vereadores no próximo mandato, promotorias de Justiça, principalmente em cidades pequenas, estão em alerta. O objetivo é verificar se os reajustes não ferem dispositivos constitucionais.
O aumento de R$ 3,7 mil para R$ 6 mil nos vencimentos dos vereadores de Várzea Alegre, um dos municípios afetados pela seca no Ceará, foi parar no MP. Em outubro, o promotor Oscar Stefano Fioravanti Junior pediu à Câmara municipal que entregue documentos que comprovem que a nova remuneração não fere os limites de gastos da Constituição. O prazo para o envio dos dados termina neste mês.
O teto do subsídio dos vereadores brasileiros é definido segundo o tamanho da cidade, variando de 20% a 75% do que ganham os deputados estaduais. Mas esse não é o único parâmetro. A despesa com salário de vereadores não pode ser superior a 70% do total da folha de funcionários da Câmara municipal, nem ultrapassar 5% da receita orçamentária do município.
— Se os parâmetros não estiverem sendo obedecidos, o MP pode ingressar com uma ação civil pública contra os agentes públicos — afirmou o promotor.
Outro órgão responsável pela fiscalização é o Tribunal de Contas do estado.
O Globo
