Uma liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), por meio do desembargador Valdsen da Silva Alves Pereira, determinou que 54 pessoas aprovadas no concurso da Polícia Militar realizado em 2008 fossem reintegradas aos seus postos de trabalho. Os militares foram convocados pelo Estado em 2010 após recorrer à Justiça. A decisão foi derrubada em julho de 2012 e retomada no último dia 4 de dezembro. O Estado ainda pode recorrer da decisão.
Os PMs voltaram a trabalhar três dias após a comunicação da liminar ser feita à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Ainda assim, segundo o advogado José Joaquim Mateus Pereira, que representa alguns dos soldados, a situação dos praças é incerta. Joaquim aponta que as primeiras pendências quanto à nomeação desses e de outros profissionais se deram por conta da morosidade em convocar os candidatos aprovados.
De acordo com o advogado, o concurso foi realizado para chamar dois mil militares, em um universo de 50 a 60 mil inscritos. “Foram convocados os aprovados que obtiveram as maiores notas, em primeiro lugar”, informa. O anúncio de que outros 500 candidatos seriam chamados, conforme a afirmação do advogado, deu fôlego aos candidatos. Entretanto, somente 130 deles tiveram solicitação feita em nível administrativo.
O restante do grupo, continua Joaquim, foi convocado sob efeito judicial em 2009 para a realização do curso da Academia da Polícia Militar. Terminado o curso, os policiais também não foram chamados à atividade. “Apesar de terem sido aprovados para todas as fases, de terem feito a Academia de Polícia, de receberem o diploma, o grupo restante não foi convocado. Foram obrigados entrar na Justiça”, descreve.
Situaçãodifícil
Para os convocados judicialmente, apesar de terem conquistado em segunda instância o direito de voltar aos postos de trabalho, a situação ainda é nebulosa. Um dos policiais militares, que preferiu não se identificar, diz que não é possível fazer nenhum planejamento para o futuro. O militar, na época da aprovação, saiu do emprego. “Como a Polícia pede dedicação exclusiva, não posso ter carteira assinada e nem tenho a garantia de que vou continuar na PM”, lamenta.
Outro PM aponta mais um risco. “Somos chamados para depor contra criminosos e ficamos de frente para eles. E ainda temos que dizer na cara dos bandidos que não somos mais policiais. É um risco muito grande”, pontua. O policial aponta ainda certo preconceito. “Se a gente diz que foi colocado para fora da Polícia, as pessoas acham que a gente é corrupto.”
Os militares convocados judicialmente, lembra o advogado, se sentiram intimidados a fazer parte da greve da Polícia Militar, no fim do ano passado.
O POVO tentou entrar em contato com o comandante da PM, coronel Werisleik Pontes Matias, mas as ligações não foram atendidas. Por meio da assessoria de imprensa, a PM informou que todas as decisões judiciais são rigorosamente cumpridas e que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve recorrer da decisão.
O Povo
