Agência OKariri por Klébio Leite
Na sessão da Câmara Municipal de Milagres realizada nesta segunda-feira (18) os vereadores aprovaram indicações (todos por unanimidade) e, em segunda votação, cinco projetos encaminhados pelo Poder Executivo.
INDICAÇÕES APROVADAS – Requer calçamento em torno da Capela da Vila Fronteiro apresentado pelo Vereador Ubelardo dos Santos Moura;
Requer construção de Quadra de Esportes Coberta para o Bairro Padre Cícero apresentado pelo Vereador Lorim;
Requer construção de campo de futebol enquanto não termina a obra do Estádio Lacerdão, apresentado pelo Vereador Lorim. O Vereador Giancles Filgueira sugeriu que fosse aproveitado o espaço do Parque de Eventos para a construção do campo.
Requer conclusão de calçamento da Rua Antônio Miguel de Lacerda apresentado pelo Vereador Lorim;
Requer construção de lombada em frente a Escola Lindalva de Morais e Capela do Distrito do Rosário, apresentado pelo Vereador Jorge de Dona Iraci. O Vereador Landim reconheceu a necessidade da lombada no Rosário, mas disse que a responsabilidade é do Governo do Estado.
RECOLHIMENTO DE ANIMAIS – O Vereador Beto Mitrado fez uso da palavra para enaltecer o trabalho do Governo Municipal no tocante ao recolhimento dos animais soltos na cidade. O Vereador Tião associou-se a Beto Mitrado e ainda citou o “belo trabalho da limpeza da cidade”.
PROJETOS – Em segunda votação foram aprovados os seguintes projetos:
O Projeto de Lei nº 001/2013 de 23/01/2013 que atualiza em 8% o Anexo IV – Tabela Vencimental do Quadro de Pessoal do Magistério – Lei Municipal nº 1.129 de 22/02/2010 e atualiza o salário mínimo dos servidores públicos do município para R$ 678,00. Ambos os aumentos têm efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013 (aprovado por unanimidade).
O Projeto de Lei nº 002/2013 de 24/01/2013, altera os dispositivos da Lei nº 772/93, de 27/05/1993, que cria Ajuda de Custo para Prefeito e Vice-Prefeito. Pelo texto, fica criado ajuda de custo ao Prefeito e Vice-Prefeito no valor de R$ 1.000,00, quando em viagem fora do Estado do Ceará a serviço de missões da municipalidade. O Projeto também altera os valores das diárias pagas aos servidores municipais. Prefeito e Vice-Prefeito: R$ 600,00; Secretário, Secretário Adjunto e Procurador Geral do Município: R$ 350,00; Superintendente, Coordenado, Gerente – SME, Gerente de Departamento: R$ 250,00; Sub-Gerente – SME e Sub-Gerente de Divisão: R$ 220,00; Demais Servidores: R$ 150,00 e Vale refeição: R$ 25,00 (aprovado por nove votos a favor e uma abstenção, a do Vereador Jorge de Dona Iraci).
O Projeto de Lei nº 003/2013 de 25/01/2013, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e União dos Dirigentes de Educação do Ceará (UNDIME) (aprovado por unanimidade).
O Projeto de Lei nº 004/2013 de 25/01/2013, institui a Política Municipal de Assistência Social, na perspectiva do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) (aprovado por unanimidade).
O Projeto de Lei nº 005/2013 de 25/01/2013, dispõe sobre a reestrutura do Conselho Municipal da Assistência Social e Controle Social – CMAS/CMCS (aprovado por unanimidade).
O Projeto de Lei nº 006/2013 de 25/01/2013, dispõe reestruturação do Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS) (aprovado por unanimidade).
