Transcorreu na manhã desta segunda-feira (20), em Fortaleza, a solenidade de Assinatura e Adesão dos municípios cearenses ao Programa Garantia-Safra 2013/2014. De acordo com a Assessoria de Comunicação do Governo Municipal de Milagres, na oportunidade o prefeito municipal, Hellosman Sampaio de Lacerda (PMDB), e os demais prefeitos do ceará assinou a adesão ao programa. A solenidade ocorreu nas dependências da Quadra Coberta do Corpo de Bombeiros do Ceará, e contou com a presença do Secretário Nelson Martins e demais autoridades estaduais.
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na região Nordeste do país, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), majoritariamente Semiárida, que sofrem com a perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.
Para participar do Garantia-Safra, é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores localizados na área de atuação da SUDENE façam adesão ao programa.
Os agricultores que aderirem nos municípios em que forem detectadas perdas de pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas de convivência com o Semiárido, receberão a indenização prevista pelo Garantia-Safra diretamente do governo federal, em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.
O valor do Garantia-Safra e a quantidade de agricultores a serem segurados são definidos anualmente durante a reunião do Comitê Gestor do Garantia-Safra.
Para poder participar do programa o agricultor deve obedecer aos seguintes critérios: ser agricultor familiar nos moldes do PRONAF; ter renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio, sendo que aposentadoria rural não conta; renda anual de, no máximo, R$ 12.260,00 (doze mil e duzentos e sessenta reais); cultivar áreas não irrigadas e cultivar área de 0,6 a 5 hectares de arroz, algodão, feijão, mandioca e/ou milho.
Em 2014, o benefício será de R$ 850, dividido em até cinco parcelas, e será pago caso seja comprovada a perda igual ou superior a 50% da safra.
