O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da promotora de Justiça Juliana Silveira Mota, enviou hoje, dia 1º, uma recomendação à Prefeitura de Mauriti e à Secretaria Municipal de Educação determinando a imediata anulação do edital de seleção pública simplificada de profissionais para trabalharem no programa “Brasil Alfabetizado”. O prefeito Francisco Evanilso Simão da Silva e a secretária de Educação, Keila Maria Sampaio Leite Marques, têm 48 horas para atender à recomendação.
O edital fere os princípios da administração pública ao elencar, como única fase do processo seletivo, uma entrevista em sala fechada com membros de uma comissão especial processante, sem identificação. A entrevista está agendada para o dia 5 de fevereiro em uma sala da Secretaria de Educação de Mauriti, por isso, requer urgência no atendimento da recomendação. Além disso, os critérios de avaliação e o conteúdo programático a serem adotados também não foram divulgados.
O MP entende que “a entrevista não deve abrir espaço para a possibilidade de que a escolha do candidato seja baseada em preferências pessoais, o que violaria o princípio da impessoalidade e da isonomia entre os participantes”.
Dessa forma, requer a republicação do edital, no prazo de 10 dias, com todas as diretrizes objetivas necessárias ao fiel cumprimento da lei, dentre elas: o nome das pessoas que compõem a Comissão Especial de Seleção; a estipulação minuciosa das fases a serem adotadas no processo de escolha; a metodologia e os critérios objetivos a serem respeitados e utilizados quando da escolha dos candidatos; e o programa metodológico em que devem se basear os candidatos e os examinadores para a eleição do vencedor do certame. A cópia de um novo edital de seleção deverá ainda ser encaminhada à Promotoria de Justiça de Mauriti para nova análise e fiscalização.
MP/CE
Este é o partido que mudou o País?
Essa prática é arcaica e obsoleta.
É uma vergonha, um prefeito que é formado em História, adotar tal modelo de certame.
PARABÉNS A PROMOTORA DE MAURITI, E QUE ELE REALMENTE FAÇA VALER A LEI, JA ESTA NO TEMPO DE ACABAR COM CARGOS POLITICOS……. APROVEITO PARA DAR OS PARABÉNS AO SITE, POIS MESMO RECEBENDO DINHEIRO PARA DIVULGAÇÃO DO PREFEITO, CONTINUE ASSIM DIVULGANDO AS COISAS ERRADAS TAMBEM QUE A SOCIEDADE COBRA.
Isso é uma vergonha, como é que um prefeito se dá o luxo de fazer isso. fazer seleção por cara. ele diz que vai moralizar pois começe colocando a diretora da escola da furtuna pra fora, pois ele prometeu na campanha, e ela disse que nãoentrega o cargo e esta o maior bafafá.inclusive o esposo dela disse ao prefeito, COLOQUE PRA FORA PRA VOCÊ VER!
ENGRAÇADO PQ O PESSOAL DE MILAGRES NÃO CRITICA ESSA NOTÍCIA, AGORA SE FOSSE O PREFEITO DE LÁ, JÁ ESTARIAM COM MAIS DE 1000000 COMENTÁRIOS, POIS PROS MILAGRENSES SÓ QUEM NÃO PRESTA É O ATUAL PREFEITO DE LÁ.