O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, assinou, por volta de 12h desta sexta-feira (15), o decreto que regulamenta o retorno da tarifa de ônibus a R$ 2. A medida já vale a partir de 0h deste sábado (16), segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura.
A Prefeitura foi notificada da decisão por meio do Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (15).
O aumento da passagem foi revogado por decisão judicial na sexta-feira (8), mas só valeria, na prática, após a notificação oficial à Prefeitura. A administração municipal havia prometido um prazo máximo de 48 horas entre a notificação e a redução do preço, mas optou por anunciar o retorno do preço antigo no mesmo dia em que ficou formalmente ciente.
Sindiônibus recorre da decisão
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) contestou por duas vezes a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Nesta quarta-feira (13), o sindicato entrou com embargos de declaração no intuito de manter o aumento no preço da passagem.
Na ocasião do julgamento, o desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, relator do processo, havia compreendido que a decisão agravada violou a segurança jurídica, a ampla defesa e o contraditório.
A passagem foi aumentada de R$ 2 para R$ 2,20 no dia 12 de janeiro, por meio de decreto da então prefeita Luizianne Lins
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