A secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, afirmou que as dunas do Cocó serão protegidas “24 horas por dias” por vigilantes para impedir a construção de obras nos 14 hectares do espaço ecológico.
“A secretaria disponibilizou uma equipe de fiscalização que está diariamente fazendo a vigilância 24 horas na área para impedir que qualquer obra aconteça. A obra não terá licenciamento, então, caso haja obra, a empresa vai ser autuada, ela vai cometer uma infração”, diz a secretária.
Águeda afirma ainda que solicitou à direção do Parque do Cocó, de responsabilidade do governo do estado, que disponibilizasse uma equipe do policiamento ambiental permanente nas dunas.
Nesta semana, a Justiça concedeu autorização para construção de prédios nas dunas do Cocó, mesmo se tratando de uma área de preservação ambiental. A decisão se baseou em um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado em outubro de 2012, pela então prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins.
O termo foi assinado com pagamento de R$ 500 mil à prefeitura de Fortaleza e R$ 60 mil para a Associação dos Procuradores da Administração Centralizada do Município. O valores foram repassados em novembro de 2012 como uma “recompensa pelos prejuízos” causados ao meio ambiente.
A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente diz que tenta na Justiça revogar o termo de ajustamento de conduta. “Primeiramente queremos sustar esse recurso judicial onde se obriga a secretaria emitir licenças e alvará de construção para empreendimentos, a devolução do dinheiro já pago pelo interessado e também anular esse termo porque a gente observa que não é cabível nesse tipo de operação”, diz Águeda.
G1 CE
