A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, durante reunião na tarde desta sexta-feira, 9, decidiu dar um prazo de oito sessões ordinárias para que o deputado Carlomano Marques (PMDB) apresente sua defesa. O posicionamento se baseou em parecer da Procuradoria da Casa.
Carlomano foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), em dezembro do ano passado, por captação ilícita de votos. Dois ofícios já foram enviados à Assembleia determinando a exclusão do deputado dos quadros da Casa. A Assembleia, entretanto, vem ignorando a decisão.
Após a apresentação da defesa – que obrigatoriamente deve ser feita por escrito – a Mesa Diretora terá ainda um prazo de cinco sessões ordinárias para anunciar uma decisão final. Segundo o procurador do Legislativo, Paulo Hiran, esse intervalo é previsto pelo Regimento Interno da Assembleia.
Questionado se haveria alguma possibilidade de a Mesa Diretora divergir da decisão do TRE-CE, o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PSB), garantiu que não. “De forma alguma. Estamos aqui para cumprir a decisão”.
O Povo Online
