O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, realizará audiência pública nesta quinta-feira (21/05), a partir das 9h, na Câmara Municipal, para discutir a importância da adoção legal. O encontro abordará, especialmente, o Cadastro Nacional de Adoção e a possibilidade da entrega legal, em parceria com órgãos da Assistência Social local. A audiência será aberta ao público.
A iniciativa faz parte de um Procedimento Administrativo instaurado pela Promotoria e integra as ações do MP do Ceará voltadas ao fortalecimento da política de garantia dos direitos da criança e do adolescente no município.
Devem participar do encontro representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde, da Procuradoria Geral do Município, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Serviço
Audiência pública – A importância da adoção legal em Penaforte
Data: 21 de maio de 2026 (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal de Penaforte, Praça Querubina Bringel, nº 9, Centro, Penaforte
Aberta ao público
Com informações do MPCE
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