O Brasil está com uma enxurrada de projetos de lei estaduais para garantir produtos à base de Cannabis para uso medicinal pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Ao menos 24 unidades da federação ou já aprovaram uma regra sobre o tema ou estão debatendo o assunto no Legislativo.
A pesquisa realizada pela Folha abrange todas as Assembleias dos estados brasileiros, além da Câmara do Distrito Federal. Após ser aprovado e sancionado, o governo do estado precisa garantir o fornecimento do medicamento.
Foram aprovadas leis em Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. Isso não quer dizer, entretanto, que todas já estão em vigor.
Entre os estados brasileiros, apenas em Pernambuco, Ceará e Paraíba não foram encontrados projetos de lei relacionados ao tema. Não foram contabilizadas propostas aprovadas em Câmaras Municipais.
Esse movimento acontece em um contexto em que esses produtos ainda não foram incorporados em âmbito nacional pelo SUS -há dois caminhos para que isso aconteça.
A primeira é por meio do Congresso Nacional, que pode aprovar legislação específica para a incorporação da Cannabis medicinal no SUS. Uma outra é pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde), vinculada ao Ministério da Saúde.
SITUAÇÃO DE ESTADOS E DF EM RELAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI
APROVADO
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Distrito Federal
- Goiás
- Mato Grosso
- Paraná
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Roraima
- São Paulo
- Tocantins
EM TRAMITAÇÃO
- Amazonas
- Bahia
- Espírito Santo
- Maranhão
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
- Sergipe
NÃO HÁ
- Ceará
- Paraíba
Pernambuco
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