O Senado Federal aprovou por unanimidade, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede mais autonomia às guardas municipais e agentes de trânsito. Com 65 votos favoráveis, a proposta foi aprovada acima do mínimo necessário de 49 votos.
A PEC inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito na lista de órgãos de segurança pública, ao lado de policiais civis, militares, bombeiros e outros. Além disso, o texto permite que as guardas municipais realizem policiamento ostensivo e colaborem com políticas de segurança, além de proteger bens e instalações.
O texto também redefine “segurança viária” para incluir policiamento de trânsito e abre caminho para a mudança de nomenclatura de “guarda” para “polícia”, criando a “Polícia Municipal”.
A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, que discute uma proposta semelhante, a PEC da Segurança.
Alterações feitas incluem:
– Reorganização do texto para uma estrutura mais lógica e fácil de seguir
– Uso de linguagem mais concisa e direta
– Inclusão de títulos para facilitar a leitura
– Manutenção do tom formal e objetivo do texto original
