O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Ouvidoria, realizou, nesta quarta-feira (12.07), audiências públicas em Porteiras e em Jati para discutir o remanejamento de eleitores decorrente do possível desmembramento da 70ª zona eleitoral. A proposta, já aprovada pela Corte do TRE-CE, foi encaminhada para homologação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Atualmente, a unidade é composta pelos municípios de Brejo Santo, Jati, Porteiras e Penaforte. Em caso da aprovação da medida pelo TSE, Jardim, até então pertencente à 119ª zona (Juazeiro do Norte), se somaria a Jati em nova zona eleitoral, e Porteiras seria incorporada à 26ª zona, com sede em Milagres. Penaforte e Brejo Santo formariam a 70ª zona, com sede no último município.
As audiências ocorreram às 10h, na Câmara Municipal de Porteiras; e às 14h30, na Câmara Municipal de Jati. Ambas foram presididas pelo vice-presidente e corregedor do TRE-CE, desembargador Gladyson Pontes, e contaram com a participação de autoridades e cidadãos em geral interessados na mudança.
Além da divulgação da proposta de remanejamento, foram debatidas ações de atenuação a possíveis efeitos do desmembramento.
PID e posto de atendimento
Nas audiências, foram assinados, ainda, termos de compromisso para a implantação de Ponto de Inclusão Digital (PID) em Porteiras e Jati, com estrutura e espaços adequados que possibilitem audiências telepresenciais por meio de videoconferências. A medida atende à Resolução CNJ n° 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TRE-CE também se comprometeu a criar um posto de atendimento eleitoral em Porteiras.
Em Jati, a unidade existente segue em funcionamento. Nos locais, qualquer cidadão(ã), independentemente do domicílio eleitoral de origem dentro do Estado, poderá acessar serviços como solicitação de transferência, revisão de dados e cadastro da identificação biométrica.
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Com informações do TRE\CE
