O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou, até o dia 11 de fevereiro, 808 procedimentos referentes à possível burla na fila de vacinação contra a Covid-19 e outras irregularidades envolvendo a pandemia no Ceará. Os procedimentos foram instalados por meio das Promotorias de Justiça de Fortaleza (307), da Ouvidoria-Geral do MPCE (79), do Centro de Apoio Operacional da Saúde (6), o Caosaúde, do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (3), o Caocidadania, e através das Promotorias de Justiça no interior (413).
Em geral, as questões correspondem à suposta fura-fila na vacinação; falta de transparência no processo de imunização; necessidade de maior controle, acompanhamento e divulgação da vacinação; possível descumprimento do cronograma de vacinação; pessoas beneficiadas na vacinação por exercerem cargos políticos ou por serem ligadas a políticos; ausência de imunizantes; falta de vacinas para populações mais vulneráveis socialmente ou para grupos prioritários; e desrespeito à ordem prioritária de imunização.
Na Região Metropolitana de Fortaleza e no interior, as Promotorias de Justiça que mais instauraram procedimentos relacionados ao tema foram nas Comarcas de Juazeiro do Norte (38), Ipueiras (19), Quixadá (13), Aquiraz (11), Sobral (11), Tianguá (8), Caucaia (7), Iguatu (7), Maracanaú (7), Icó (6), Ipaumirim (6), Missão Velha (6), Pacajus (6), Pacoti (6), Tauá (6) e Várzea Alegre (6). Também foram instaurados procedimentos em Acarape, Acopiara, Amontada, Aracati, Ararendá, Araripe, Assaré, Aurora, Barbalha, Barreira, Baturité, Beberibe, Boa Viagem, Campos Sales, Canindé, Capistrano, Caridade, Carnaubal, Cascavel, Catarina, Cedro, Crato, Eusébio, Forquilha, Granja, Guaiúba, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Horizonte, Ibiapina, Independência, Ipu, Irauçuba, Itapipoca, Itarema, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribe, Jijoca de Jericoacoara, Limoeiro do Norte, Madalena, Maranguape, Mauriti, Milagres, Mombaça, Morada Nova, Nova Olinda, Novo Oriente, Paracuru, Paraipaba, Pedra Branca, Porteiras, Quixelô, Reriutaba, Russas, Quixeramobim, Saboeiro, Santana do Acaraú, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Santa Quitéria, Senador Pompeu, Solonópole, Trairi, Ubajara, Uruoca e Viçosa do Ceará.
Desde o início da pandemia no Ceará, em março de 2020, o MPCE acompanha e contribui com a construção, implementação e fiscalização de políticas públicas, procedimentos administrativos e inquéritos civis voltados para a proteção da saúde pública. Com o início da vacinação contra a Covid-19 no Ceará, em janeiro de 2021, denúncias de burla ao processo de imunização tornaram-se comuns.
O Ministério Público do Ceará, através do Caosaúde e das Promotorias de Justiça em todo o Ceará, vem registrando no Sistema de Automação do Ministério Público (SAJ-MP) denúncias relacionadas à fura-fila da vacinação.
Denúncias
Denúncias podem ser enviadas para o MPCE através do e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. |Fonte: MPCE.
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