“Se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”.
A frase é de Jair Bolsonaro, em novembro de 2018, um mês depois de ter sido eleito presidente da República.
Menos de quatro anos depois, o presidente concedeu perdão da pena ao deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na véspera a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.
Além dos oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e a instituições, os ministros do STF também determinaram a perda do mandato e dos direitos políticos do deputado bolsonarista e multa de cerca de R$ 200 mil.
Bolsonaro concedeu indultos também a agentes de segurança condenados por crimes considerados culposos (sem intenção de cometer o delito) no final de 2019, 2020 e 2021.
O que é graça constitucional que Bolsonaro concedeu a Silveira
A graça é perdão individual, pessoal, e que o chefe de Estado concede a alguém condenado ou que já está cumprindo pena.
O que é indulto presidencial
O indulto é um benefício concedido pelo Presidente da República. Significa o perdão da pena, efetivado mediante decreto que tem como consequência a extinção, diminuição ou substituição da pena. É regulado por Decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal.
Existem limites para o indulto. Não é possível conceder para crimes hediondos, turtura, tráfico, terrorismo, por exemplo.
Indultos presidências não acontecem só no Brasil
Antes de deixar a presidência dos Estados Unidos no inicio deste ano, Donald Trump concedeu perdão a 73 pessoas e comutou as sentenças de outras 70. O indulto garantiu o perdão pleno para crimes federais. Entre os perdoadas, estavam Steve Bannon, estrategista da campanha de Trump em 2016, e os cantores Lil Wayne e Kodak Black.
Entenda o caso Daniel Silveira
O Supremo condenou Daniel Silveira por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Foram dez votos a favor da condenação, oito deles seguindo integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Apenas Nunes Marques votou pela absolvição do deputado.
Silveira, que ficou preso por quase um ano, é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez. Ele virou réu em abril de 2021.
Com: G1 e Exame
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