A Companhia Brasileira de Distribuição, conhecida como supermercado Pão de Açúcar, foi multada por encartes que não davam informações de forma clara ao consumidor. De acordo com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), a publicidade falava sobre um aplicativo que dava descontos em produtos do empreendimento, mas não fornecia os preços anteriores para comparação. Com isso, o Pão de Açúcar foi penalizado a pagar R$ 235 mil.
Os encartes eram veiculados juntamente com jornais locais do Ceará nos meses de março a junho deste ano. O Decon justificou a decisão de multar a companhia baseado no artigo 6ª do Código de Defesa do Consumidor, que explicita a necessidade de informar aspectos do produto ofertado, especialmente o preço. Segundo o órgão, publicidades desse tipo agravam a vulnerabilidade do consumidor e o deixam sem alternativas contra “práticas comerciais desonestas e abusivas”.
[ads1] O valor da multa foi decidido com base da pena mínima de 3 mil Unidades Fiscal de Referência do Ceará (Ufirce), que custa R$ 3,93. Como foram recolhidas 15 peças publicitárias, o preço foi multiplicado pela quantidade de encartes. Além disso, devido a circunstâncias agravantes, a multa final foi de 60 mil Ufirce.
O Pão de Açúcar foi notificado na sexta-feira, 29, sendo convocado para apresentar contestação, mas não se manifestou perante o órgão. A empresa ainda pode recorrer da decisão na Junta Recursal do Decon. Anteriormente, o supermercado já tinha sido multado por infrações semelhantes.
O Povo
