Servidores que receberam auxílio emergencial indevidamente poderão ter desconto no contracheque

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou o desconto no contracheque dos servidores cearenses que receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600,00 e que não fizerem a devolução até a data de fechamento da folha de pagamento do mês de junho.

Só tem direito ao benefício pessoas sem emprego formal ativo, entretanto, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral da União (CGU), 24.232 servidores públicos estaduais e municipais no Ceará teriam sido beneficiados com o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal em função da pandemia da Covid-19. Juntos, esses servidores teriam recebido R$ 16.519.200,00. Em apenas quatro municípios não foram registradas ocorrências: Campos Sales, Hidrolândia, Jardim e São Benedito.

Os atos de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, por meio da declaração de informações falsas em sistemas oficiais de solicitação do supracitado benefício, podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica, além de caracterizar possíveis infrações disciplinares previstas na legislação estadual e em leis orgânicas municipais, afirma o procurador da República, Oscar Costa Filho.

Na recomendação, o procurador estabeleceu o prazo de 72 horas para que o Tribunal de Contas do Estado se manifeste sobre o assunto.

CONFIRA A LISTA POR MUNICÍPIOS DE QUANTOS SERVIDORES RECEBERAM O AUXÍLIO

A LISTA COMPLEMENTA

·  ESTADO DO CEARA 4.567

·  FORTALEZA 1.587

·  JIJOCA 628

·  ACARAÚ 505

·  CRATEÚS 489

·  PARAMBU 472

·  CRUZ 359

·  QUIXADÁ 340

·  NOVO ORIENTE 338

·  SALITRE 299

·  SANTA QUITÉRIA 284

·  PACAJUS 282

·  CRATO 276

·  JUAZEIRO DO NORTE 276

·  MISSÃO VELHA 223

·  ICÓ 222

·  VARJOTA 214

·  GRANJA 213

·  ITAPIPOCA 212

·  TAUÁ 212

·  FRECHEIRINHA 209

·  CAUCAIA 206

·  TAMBORIL 205

·  AMONTADA 203

·  MARANGUAPE 202

·  BOA VIAGEM 200

·  MORADA NOVA 200

·  IBIAPINA 196

·  MONSENHOR TABOSA 196

·  QUITERIANÓPOLIS 191

·  JAGUARUANA 190

·  QUIXERAMOBIM 186

·  UMIRIM 184

·  ITAPIÚNA 181

·  VIÇOSA DO CEARÁ 181

·  PIQUET CARNEIRO 176

·  MIRAÍMA 174

·  CANINDÉ 170

·  COREAÚ 170

·  ARACATI 166

·  RUSSAS 166

·  CASCAVEL 162

·  MARCO 161

·  ARARIPE 158

·  NOVA RUSSAS 158

·  TARRAFAS 158

·  CATUNDA 155

·  IPUEIRAS 149

·  ITAPAJÉ 142

·  JAGUARIBE 141

·  MARACANAÚ 141

·  PEDRA BRANCA 139

·  CARIRIAÇU 133

·  BARRO 130

·  RERIUTABA 130

·  SÃO GONÇALO DO AMARANTE 129

·  PALHANO 128

·  PEREIRO 127

·  ACOPIARA 125

·  FARIAS BRITO 123

·  ITAREMA 122

·  NOVA OLINDA 122

·  ORÓS 122

·  JUCÁS 118

·  TEJUÇUOCA 117

·  HORIZONTE 114

·  PIRES FERREIRA 114

·  CAPISTRANO 112

·  ARACOIABA 111

·  BAIXIO 111

·  CARNAUBAL 110

·  AIUABA 109

·  EUSÉBIO 106

·  BEBERIBE 97

·  MORAÚJO 97

·  TURURU 97

·  MULUNGU 95

·  SOLONÓPOLE 90

·  TABULEIRO DO NORTE 90

·  VÁRZEA ALEGRE 87

·  ITATIRA 83

·  BELA CRUZ 81

·  UMARI 80

·  IPAPORANGA 73

·  BANABUIÚ 70

·  MARTINÓPOLE 70

·  MILAGRES 70

·  PACOTI 70

·  SOBRAL 69

·  CROATA 65

·  FORQUILHA 64

·  POTIRETAMA 64

·  GRANJEIRO 62

·  ITAIÇABA 62

·  ITAITINGA 62

·  POTENGI 62

·  REDENÇÃO 59

·  IGUATU 58

·  PENAFORTE 55

·  CHOROZINHO 54

·  ICAPUÍ 54

·  AQUIRAZ 53

·  CHORÓ 53

·  PACATUBA 53

·  PALMÁCIA 53

·  ABAIARA 52

·  BARROQUINHA 51

·  PARAIPABA 51

·  JAGUARIBARA 50

·  SANTANA DO CARIRI 49

·  GENERAL SAMPAIO 48

·  GRAÇA 48

·  ACARAPE 45

·  OCARA 45

·  MUCAMBO 44

·  IRAUÇUBA 43

·  SABOEIRO 43

·  ANTONINA DO NORTE 42

·  IBICUITINGA 42

·  MASSAPÊ 42

·  PORANGA 40

·  ASSARÉ 39

·  BREJO SANTO 39

·  DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 39

·  FORTIM 39

·  MERUOCA 39

·  INDEPENDÊNCIA 38

·  CATARINA 36

·  IRACEMA 36

·  MOMBAA 36

·  MORRINHOS 36

·  TIANGUÁ 36

·  IPU 31

·  SENADOR SÁ 31

·  ALTANEIRA 30

·  SAO LUIS DO CURU 30

·  BATURITÉ 27

·  IBARETAMA 25

·  QUIXELÔ 25

·  URUBURETAMA 25

·  ERERÊ 22

·  SANTANA DO ACARAÚ 22

·  SENADOR POMPEU 22

·  AURORA 21

·  CARIRÉ 21

·  BARBALHA 20

·  MAURITI 20

·  GUARACIABA DO NORTE 19

·  ARARENDÁ 18

·  CAMOCIM 18

·  PARACURU 18

·  QUIXERÉ 18

·  TRAIRI 15

·  GROAÍRAS 14

·  PENTECOSTE 14

·  IPAUMIRIM 13

·  PINDORETAMA 13

·  CEDRO 12

·  GUARAMIRANGA 12

·  ALTO SANTO 11

·  CHAVAL 11

·  MILHÃ 11

·  PORTEIRAS 11

·  BARREIRA 10

·  SÃO JOAO DO JAGUARIBE 10

·  ARNEIROZ 9

·  GUAIUBA 9

·  LIMOEIRO DO NORTE 9

·  PACUJÁ 9

·  ALCÂNTARAS 8

·  JATI 8

·  UBAJARA 7

·  LAVRAS DA MANGABEIRA 6

·  ARATUBA 5

·  JAGUARETAMA 4

·  MADALENA 4

·  APUIARES 2

·  PARAMOTI 2

·  CARIDADE 1

·  CARIÚS 1

·  URUOCA 1