O risco de contaminação da água distribuída nos carros-pipas deve aumentar até o fim deste ano. A previsão pessimista foi apresentada pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) em encontro realizado, na manhã de ontem, na sede da Procuradoria Geral da República. Conforme a entidade que representa os prefeitos, a solução do problema seria a compra de 130 estações móveis de tratamento de água. A tecnologia seria importada de Israel e sairia ao custo de R$ 13 milhões para os cofres públicos.
Segundo o assessor de Desenvolvimento Rural da Aprece e membro do Comitê de Combate à Seca, Nicolas Fabre, a proposta já havia sido feita em caráter preventivo. “A Aprece apresentou projeto, no dia 8 de julho de 2012, de 12 estações de tratamento de água móveis no valor de R$ 1 milhão. Isso é bem menos do que os R$ 18 milhões a R$ 20 milhões cobrados mensalmente para manter os carros-pipas. O projeto foi e aprovado pela Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), Cogerh (Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos), Nutec (Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará), Defesa Civil e Secretaria da Saúde. O Ministério da Integração ainda não liberou os recursos”, lamenta Fabre.
Ontem, a proposta foi novamente colocada em pauta após novo levantamento. Segundo o representante da Aprece, seriam necessários dez vezes mais estações móveis por conta da gravidade da situação, que só aumentou com outro ano ruim de chuvas. “Até janeiro, deve piorar a demanda por carros-pipas. As águas irão diminuir nos poços e o risco de contaminação vai aumentar. Essas estações móveis seriam para complementar o trabalho da Cagece onde a empresa não tem condições de fazer o tratamento. Viemos ao Ministério Público Federal para pressionar o Ministério da Integração para liberar esses recursos”, diz.
Encontro
A reunião contou, ainda, com a presença do titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson Martins; da presidente da Aprece, Adriana Pinheiro; e de representantes da Secretária Estadual da Saúde, Defesa Civil, Exército Brasileiro, Cagece e Cogerh.
Outro ponto citado foi a contradição de duas portarias que estabelecem a quem cabe a responsabilidade da potabilidade da água distribuída. Segundo Fabre, a Portaria Interministerial Nº 1, de 5 de julho de 2012, reputa às prefeituras a responsabilidade de indicar os mananciais para retirada da água.
Contudo, segundo ele, a Portaria Nº 2.914/ 2001, do Ministério da Saúde, afirma que a potabilidade da água é de responsabilidade de quem a distribui, no caso dos carros-pipas, do Exército Brasileiro e a Defesa Civil. “Existe uma contradição de competências explícita nas duas portarias. Entendemos que tem maior força legal a portaria do Ministério da Saúde do que a outra, que é de cooperação técnica. Apresentamos ao MPF que essa portaria do prefeito indicar o manancial, e não existe no mundo manancial com água potável, deve ser modificada”.
Diário do Nordeste
