O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Estadual do Ceará (Uece) que suspenda imediatamente o andamento de todos os processos de revalidação de diplomas de médico expedidos por instituições de ensino do exterior. A medida, segundo a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, autora da recomendação, deve ser aplicada aos processos relacionados à Chamada Pública Nº 27/2010/Funece, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de janeiro de 2011.
O MPF apura denúncias de irregularidades no processo de revalidação dos diplomas obtidos em instituições de outros países. Um inquérito civil público sobre o caso está em tramitação no órgão e foi instaurado a partir de documentação recebida do Ministério Público do Estado do Ceará, com base em representação feita pelo Centro Acadêmico Joaquim Eduardo de Alencar do curso de Medicina da universidade.
De acordo com a procuradora da República, as irregularidades apontadas na representação “indicam fortes indícios de irregularidades”. “A administração deve zelar pelos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência, dentre outros, evitando que venham a pairar quaisquer dúvidas ou suspeitas quanto à regularidade e lisuras de seus atos”, diz trecho da recomendação, assinada por Nilce Cunha Rodrigues. Ela recomenda ainda que a suspensão do processo de revalidação dure até que se apurem todas as irregularidades apontadas no inquérito.
Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Ceará
