O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou nove ações civis públicas contra empresas que praticaram irregularidades no transporte de cargas em rodovias federais do Ceará. Segundo o MPF, as ações foram ajuizadas nas últimas três semanas, devido ao excesso de peso utilizado pelas empresa.
As ações foram encaminhadas após a Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF) fornecer a relação de empresas de transporte autuadas por cargas com excesso de peso. De acordo com o procurador Alexandre Meireles, autor das ações, as infrações registradas já provocaram diversos danos nas estradas federais do estado.
O MPF informou o pedido de que as nova empresas sejam condenadas a pagar indenização por dano material pela deterioração incomum das BRs do Ceará, além de pagamento de indenização por dano moral difuso, evidenciado pelo fato de as ocorrências de excesso de peso importarem afronta a diversos interesses públicos.
O procurador Alexandre Meireles destacou ainda a proibição das nove empresas de promover o transporte de carga, com excesso de peso, em veículos a seus serviços, sob pena de multa.
O Povo Online
