Entidades da sociedade civil e governamentais oficializaram, na tarde dessa terça-feira (15), a criação do Comitê de Combate ao Sub-registro Civil. A reunião aconteceu na sede da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).
Estima-se que na capital cearense existam mais de 6,5 mil crianças sem registro civil. “O percentual parece pequeno, mas o número absoluto assusta”, frisa Tati Andrade, representante do Unicef. Ela acrescenta que várias razões fazem com que crianças recém-nascidas não sejam registradas. Uma das causas é a família viver em situação de rua. “Existem muitos motivos que fazem com que ainda tenhamos muitas crianças sem registro de nascimento”, completa.
O comitê é formado pelas secretarias municipais do Trabalho (Setra), da Educação (SME) e da Saúde (SMS), Gabinete da Primeira-Dama, organizações não governamentais (ONGs) Fórum DCA, Diaconia, Rede de Articulação do Jangurussu e Ancuri (Reajan), Visão Mundial e Rede Evangélica Nacional de Ação Social (Renas), além do Unicef. A presidente da Funci, Tânia Gurgel, salientou que a Igreja Católica também foi chamada para se engajar na campanha, bem como o Poder Judiciário. Em virtude de o convite ter sido feito muito em cima da hora, não houve como o Juizado da Infância e Juventude enviar um representante à reunião.
Iniciativa
Tati Andrade lembrou que foram os pastores das igrejas evangélicas que tiveram a iniciativa de procurar o poder público para relatar a situação das crianças, todas residindo em comunidades carentes e até mesmo sem um lugar para morar. Eles viram que aquelas crianças, oficialmente, não existiam. Em muitos casos, antes mesmo de procurarem os órgãos do Governo, os membros das igrejas providenciaram os registros dessas crianças. Os membros do comitê já receberam resposta que a Igreja Católica abraçará a campanha “Sim, eu existo – Meu Registro, Minha Cidadania”.
Burocracia
Apesar de o documento ser emitido gratuitamente, as famílias precisam enfrentar a burocracia dos órgãos públicos. Isso faz com que muitos desistam.
As principais vítimas do sub-registro são crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade social, que vivem em entidades de abrigo, população de rua, sem reconhecimento de paternidade, além da população migratória que chega à região de destino sem documentação e não consegue registrar os filhos.
Outro fator são as mulheres presas, que mesmo sob custódia do Estado, não conseguem registrar as crianças.
Somente com a certidão de nascimento é possível ter acesso à “porta de entrada” para a cidadania e conseguir os demais documentos, como carteira de identidade, cadastro de pessoa física (CPF) e carteira de trabalho, além da matrícula escolar, abertura de conta em banco, obtenção de crédito, cadastramento em programas sociais, garantias trabalhistas e previdenciárias, entre outros.
Sem o acesso a esses direitos, muitas crianças em áreas de exclusão social extrema se tornam mais suscetíveis a violações como o trabalho infantil, o tráfico de drogas, exploração sexual e criminalidade.
Avanços
Em nível nacional, um relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado no final de 2015, constatou que 1% das crianças não recebeu a certidão de nascimento no primeiro ano de vida, confirmando a existência do sub-registro civil de nascimento no País. Apesar dos avanços, as regiões Norte e Nordeste ainda possuem alta defasagem, sendo 12,5% na região Norte e 11,9% no Nordeste.
Fonte: OE
