A Justiça estadual decidiu nesta sexta-feira (18) suspender a aplicação das provas do concurso da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) neste domingo (20). A juíza Nádia Maria da Frota Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, deferiu a antecipação de tutela pedida pelo Ministério Público e declarou nula a dispensa de licitação para a organização do concurso. A decisão impede, por consequência, a realização do teste.
O Ministério Público entende que a dispensa de licitação desrespeita a Lei de Licitações. O artigo 24 da lei diz que um dos requisitos para a dispensa é que o contratado detenha inquestionável reputação ético-profissional. Segundo o MP, há denúncias de irregularidades contra a organizadora do concurso, o Instituto Cidades, como por exemplo, no certame da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. O estado do Amazonas move ação de improbidade administrativa contra o instituto e seu dirigente, além de ação penal contra o dirigente, o ex-defensor geral público e os candidatos beneficiados com a fraude.
O G1 contatou o Instituto Cidades nos telefones de Brasília e do Ceará, mas as ligações não foram atendidas.
G1 CE
