Os manifestantes acampados no Parque Ecológico do Cocó, em Fortaleza, foram notificados às 7h30 desta quinta-feira (22) acerca da reintegração de posse concedido pela Justiça Estadual ao Governo do Ceará, na tarde de terça-feira (21). Segundo o oficial de Justiça que realizou a notificação, Francisco Rolando de Vasconcelos Silva, os 40 ocupantes do parque têm três horas para deixar o local. Ou seja, até às 10h30.
O oficial de Justiça afirma que os manifestantes se recusaram a assinar e receber a cópia da notificação. Mesmo assim, a notificação é válida, tendo em vista que ocupantes, lideranças do movimento e autoridades presentes, foram informadas da decisão da Justiça. “Às 10h30 nós retornaremos para verificar se a ordem foi cumprida”, destacou Silva.
Na decisão da Justiça Estadual, a juíza da 9ª Vara da Fazenda, Joriza Magalhães Pinheiro, impõe restrições à ação de retirada dos campistas. Fica vetada, por exemplo, uma ação de expulsão durante a madrugada, como o ato feito pela Guarda Municipal na madrugada de 8 de agosto. Aqueles que descumprirem a ordem, terá de pagar multa diária de R$ 1000,00 e a determinação não condiciona a retirada dos manifestantes ao reinício da obra.
Justiça Federal
A Justiça Federal determinou na noite desta quarta-feira (21) o embargo das obras de dois viadutos no Bairro Cocó, no cruzamento das vias Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, que causa intervenção na área ecológica. A decisão atende novo pedido do Ministério Público Federal, que alegou que o desmatamento feito pela Prefeitura de Fortaleza foi maior do que o previsto no projeto.
A Justiça Federal determinou o embargo cautelar até ouvir as partes envolvidas no caso, o Ministério Público Federal e Prefeitura de Fortaleza (que realiza as obras no Parque do Cocó).
A decisão da Justiça Federal não altera a decisão tomada também nesta quarta-feira pela juíza Joriza Magalhães Pinheiro, que autorizou o Governo do Estado a realizar uma ação de intervenção para retirar o grupo que acampa no Cocó em protesto contras obras.
A obra
A Prefeitura de Fortaleza pretende construir dois viadutos na confluência das Avenidas Antônio Sales e Washington Soares, para descongestionar o trânsito na área. O primeiro deles vai permitir que os motoristas que seguem pela Avenida Antônio Sales acessem a Avenida Engenheiro Santana Jr. em direção ao Papicu.
O segundo, servirá aos motoristas que seguem pela Avenida Engenheiro Santana Jr. em direção à Avenida Washington Soares. No trecho, serão realizados os serviços de escavação, fundações, superestrutura, drenagem, terraplanagem, nova pavimentação, sinalização e padronização das calçadas. O valor da obra é de R$ 17.348.534,00 e deve ser concluída em 420 dias.
G1 CE
