A Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) irá instaurar processo administrativo a fim de apurar supostas irregularidades na prestação de serviços de preparo, cozimento e fornecimento dos alimentos produzidos pela empresa ISM Gomes de Matos que são destinados ao Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa e ao Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado e é assinada pela secretária da justiça e cidadania, Mariana Lobo Botelho Albuquerque.
De acordo com a publicação, os trabalhos devem ser concluídos em até 30 dias, podendo haver prorrogação do prazo, caso necessário. Ainda segundo a portaria, caso seja constatada algum descumprimento do contrato entre as partes, a empresa poderá soofrer uma sanção administrativa ou até mesmo ter seu contrato rescindido.
A mesma empresa também responderá por outro processo administrativo também publicado no Diário Oficial do Estado. De acordo com a publicação, o processo objetiva apurar responsabilidades da empresa ISM GOMES sobre supostas irregularidades ocorridas relativamente ao fornecimento de alimentação à Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto – CPPL III e à Casa de Provação provisória de Liberdade Professora Clodoaldo Pinto – CPPL II.
Em nota, a assessoria da Sejus não forneceu maiores detalhes sobre que tipo de irregularidades podem ter sido cometidas pela empresa, mas que, “diariamente, um equipe de nutricionista e engenharia de alimentos verifica, por amostragem, as refeições fornecidas aos internos e servidores do sistema penitenciário cearense e que, ao constatar alguma inconsistência com o objeto licitado (tal como qualidade ou quantidade dos alimentos), instaura o que disciplina o direito administrativo (advertência, notificação e procedimento administrativo), cabendo período de apuração e justificativa por parte da empresa. Caso esta não seja aceita, é aplicada a sanção cabível”.
A redação web do Diário do Nordeste tentou conversar com os proprietários da empresa, mas não teve acesso aos seus números telefônicos.
Diário do Nordeste
