O Povo
A inauguração oficial da primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do País, no Pecém, deverá acontecer apenas no final de janeiro, segundo anunciou o governador Cid Gomes, na manhã de ontem, durante cerimônia de assinatura do contrato para construção de um conjunto habitacional em Fortaleza. Ele, entretanto, garantiu o início das operações para este mês. O equipamento ainda não tem alfandegamento e aguarda vistoria da Receita Federal.
Segundo o presidente da Empresa Administradora da ZPE (Emazpe), Eduardo Macêdo, a visita da Receita ao local está prevista para esta quinta-feira. A emissão do ato declaratório, a que está condicionado os diferenciais tributários, depende do resultado da vistoria.“Essa vistoria vai ser de suma importância para analisar se o alfandegamento será possível de ser declarado ainda no mês do dezembro”.
Com o documento em mãos, a ZPE sinalizará aos fornecedores de insumos para as obras da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) que está pronta para receber a carga, com a vigência das normas fiscais de uma zona de alfandegamento. O procedimento representa atraso na entrega, já que a previsão inicial era de que o carregamento chegasse no dia 15. “O documento vai sinalizar os investidor internacional o compromisso e a seriedade das instituições envolvidas”.
Segundo Moacyr Mondardo, superintendente da 3ª região da Receita Federal, só após a visita técnica será possível saber se a estrutura da ZPE no Pecém já apresenta a estrutura necessária para o alfandegamento. “Existe uma portaria que regula os requisitos, como segurança, instalações, equipamentos e controle de acesso de pessoas ao local”, explica. Todavia, o superintendente não descarta a possibilidade de alfandegamento ainda neste mês.
A previsão inicial era de que as atividades da ZPE tivessem início no dia 15 desse mês, com a chegada do navio com cargas para a CSP. A presença da presidente Dilma chegou a ser cotada para a inauguração.
