Ceará – A Lei 13.546/2017, sancionada na última terça-feira (20), deixou ainda mais rigorosas as punições para motoristas que cometerem crimes de trânsito. De acordo com a nova regra, a pena para condutores dirigindo sob efeito de álcool e envolvidos em acidentes que resultem em morte, atualmente estabelecida em 2 a 4 anos de detenção, passará a ser de 5 a 8 anos de reclusão. No Ceará, a mudança deve intensificar ainda mais a redução observada nos últimos meses no número de pessoas presas por embriaguez ao volante. Entre 2016 e 2017, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ceará), a quantidade de motoristas detidos caiu 39%.
A intensificação da fiscalização na Capital e no Interior, associada ao aumento da multa por infração à Lei Seca, que subiu de R$ 1.915,00 para R$ 2.934,70 em novembro do ano passado, são alguns dos fatores apontados para a queda das prisões de motoristas no Estado.
Em 2016, foram 367 motoristas detidos, contra 225 neste ano. O dado se refere aos condutores flagrados com concentração de álcool igual ao superior a 6 decigramas por litro de sangue ou 0,3 miligrama por litro de ar alveolar, o que caracteriza crime de trânsito.
Além de aumentar a punição para os condutores que, sob efeito de álcool ou substâncias tóxicas, causarem óbitos nas vias, a mudança na lei também deixa mais rígida a pena para os que provocarem lesões corporais graves. Nesses casos, a punição passa de seis meses a dois anos para dois a cinco anos.
Para o chefe de policiamento da Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF-CE), Ricardo Araújo, outro importante avanço obtido com as novas regras é a transformação das penas atuais, que são de detenção, em penas de reclusão. Estas últimas podem ser cumpridas em regime fechado, ao contrário da detenção.
“Às vezes, o motorista envolvido em acidente com lesão grave cumpria pena em regime aberto, inclusive com direito a fiança. Agora, ele pode passar a cumprir em regime fechado”, destaca Araújo. “Isso é importante para que as pessoas entendam que, se elas dirigirem sob influência de álcool, estão fazendo do seu veÍculo uma arma com alto poder de destruição”, completa.
Teste
As novas regras devem levar 120 dias para começarem a valer em todo o País. Segundo o chefe de policiamento da PRF-Ceará, o órgão já tem adotado medidas para averiguar as circunstâncias em que acontecem os acidentes registrados nas rodovias federais no Ceará. Uma delas é a orientação dada a policiais para que sempre realizem o teste de etilômetro nos motoristas envolvidos nas ocorrências. “Se o resultado for positivo ou existirem provas por outros meios, ele deve fazer uma abordagem diferenciada, para poder levar essa pessoa à delegacia”, explica Ricardo Araújo.
Em nota, o Detran-Ceará afirmou que as mudanças na Lei Seca terão impacto para alertar a sociedade para a responsabilidade no trânsito. Lembrando a aproximação do fim de ano, o órgão também ressaltou que “quem deseja participar de comemorações precisa ter em mente que pode responder a crime, sendo punido com prisão, por provocar vítimas fatais em acidente de trânsito”.
Fique por dentro
Ação especial nas estradas será lançada hoje (22)
Em parceria com o Detran, a PRF-CE lança, hoje, a Operação Integrada Rodovida, que intensificará a fiscalização no período de fim de ano. No Ceará, a ação terá como foco a prevenção contra as colisões frontais, tipo de acidente mais comum nas estradas cearenses, e as ocorrências envolvendo motociclistas, principais vítimas do trânsito no Estado. Dentre as infrações que terão destaque ao longo dos monitoramentos, estão o excesso de velocidade e a alcoolemia. Segundo Ricardo Araújo, a partir de um mapeamento realizado pelo órgão, foram identificados os trechos críticos das BRs no Ceará no que diz respeito a acidentes, como o Anel Viário de Fortaleza e as saídas das BRs 116 e 22. Esses locais receberão atenção especial durante a operação. O trabalho incluirá os dois feriados do fim de ano e segue até o Carnaval de 2018, no mês de fevereiro.
Fonte: Diário do Nordeste
