Desviar a atenção do trânsito para atender ligações, interagir em redes sociais ou mesmo tirar fotografias é crime. Considerada infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atitudes como estas além de causarem acidentes, podem pesar no seu bolso. De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), em 2013 já foram registradas mais de 2,5 mil autuações de condutores que utilizavam o celular enquanto dirigiam no Estado.
Embora o número tenha diminuído com relação ao ano passado, que teve 4.385 motoristas multados, para o assessor do Detran/CE, Paulo Ernesto, alguns fatores podem ter interferido nessa diferença. “Como os dados são até outubro, esse número pode aumentar, não dá para prever. E nós tivemos também uma greve de quase um mês em que não houve atividades dos agentes” explica.
Uma alerta para os condutores que insistem em utilizar o telefone na direção: a questão não é somente manter as duas mãos no volante, pois o uso de fones de ouvido também é proibido pelo CTB. Por ser classificada como média, o valor da multa é de R$ 85,13 e o infrator ganha cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Devido a dificuldade de fiscalizar esse tipo de infração, o número é considerado pequeno em relação à média de registros anual que gira em torno de 77 mil. “A legislação permite que a multa seja aplicada a partir da ação dos agentes sem ser necessária uma abordagem”, informa Paulo Ernesto, reforçando ainda que não há uma perseguição por parte dos agentes por esse tipo de multa dada a quantidade registrada.
Do orçamento total do Detran/CE, uma média de 18% é proveniente da receita das infrações. Esse valor é destinado obrigatoriamente a ações em vias e no trânsito tais como sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e campanhas educativas.
Proposta
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na última quarta-feira (27) um projeto do senador Magno Malta (PR/ES) que visa aumentar as multas previstas para infrações de trânsito e, nos casos mais graves, também estabelecer a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Para motoristas reincidentes, as multas passam a ser o dobro e o documento de habilitação será recolhido e suspenso como medida de segurança.
Pela proposta, entre as ações que serão passíveis de punição estão embriaguez, omissão de socorro, violação de suspensão ou proibição de dirigir, participação em corrida ou competição não autorizada e condução em velocidade incompatível com o local. Além disso, o condutor também será punido se dirigir sem a habilitação e entregar a direção a pessoa que não esteja em condições de dirigir.
Atualmente, ao autuar os motoristas por essas infrações, os agentes de trânsito apenas apreendem o veículo e registram o número da carteira de habilitação que, em seguida, é devolvida ao motorista, que passa a responder a um processo administrativo. Com relação à medida cautelar de cassação da carteira, o motorista poderá recorrer da decisão.
O texto ainda precisa passar por um turno suplementar de votação na Comissão de Constituição e Justiça, onde tramita em caráter terminativo. Depois, caso não haja apresentação de recurso para apreciação no plenário da Casa, a matéria segue direto para a Câmara dos Deputados.
Parada Celular 2013
O Ministério das Cidades realizou uma campanha nacional com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre os riscos do uso de celular no trânsito. Com o slogan “Trânsito sem celular. Atenda a esse chamado. Seja você a mudança no trânsito”, a campanha retratou situações cotidianas em que apresentou o uso indevido do celular e os riscos desta atitude.
Tribuna do Ceará
