Faltando menos de três meses para o prazo final dado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que os municípios assumam a responsabilidade dos ativos de iluminação pública, quase 130 cidades do Ceará ainda não sabem como vão operar seus sistemas de iluminação e de quanto serão os gastos com a mudança.
Um estudo feito pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) ainda está em andamento para calcular quanto será o impacto financeiro para os municípios. “Não existe nenhum dado que comprove o aumento da tarifa para as cidades que irão acatar a decisão da Aneel. Ainda está prematuro para uma avaliação de reajuste, pois alguns municípios vão optar por consórcios com outras cidades, e com isso, os custos podem ser reduzidos”, comenta Marcos Cavalcante, assessor da Presidência da Aprece.
A certeza até agora é de que as cidades que assumirem os ativos de iluminação pública irão deixar de pagar uma taxa de 10% para a Companhia Energética do Ceará (Coelce), que faz o serviço atualmente nos municípios que ainda não tem a gestão própria.
Prazo
O prazo final para adequação dos municípios é até dia 31 de janeiro de 2014, porém para municípios com até 50 mil habitantes o prazo será prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2014. “Nosso trabalho passa agora a ser junto a Coelce. Vamos cobrar um relatório sobre a situação de cada cidade, como o número de postes de iluminação e a situação do sistema de iluminação, para que os gestores já tenham a real dimensão dos problemas que vão ter que resolver quando assumirem a responsabilidade”, diz Cavalcante
A Aprece já iniciou uma pesquisa de mercado junto as empresas que fazem o trabalho de manutenção de iluminação para avaliar os melhores preços cobrados no mercado.
O Povo
